Inteligência decisória e análise de políticas públicas : o caso das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs)

Esta tese proporciona uma contribuição ao campo de análise de processos decisórios em políticas públicas, mais especificamente sobre a tomada de decisão para implantação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), financiadas pelo governo federal em parceria com estados e municípios brasileiros. Esta tese visa estabelecer bases teórico/metodológicas para construção de processos decisórios estruturados por um conjunto de regras para decidir que incorporem as preferências dos decisores, promovam a capacidade de adaptação e aprendizagem por meio de artefatos sociais e tecnológicos com uso intensivo de informações geográficas. Com esse intuito, revisa diferentes abordagens do paradigma da racionalidade limitada em três modelos de análise de políticas públicas: múltiplos fluxos, equilíbrio pontuado e coalizões de defesa; sumariza e diferencia os usos da informação geográfica nesses modelos, bem como, discute a metodologia de análise multicritério de decisão espacial-construtivista (SMCDA-C). O desenho metodológico da pesquisa combina a análise de dados qualitativos e quantitativos, operacionalizados por três componentes de pesquisa: (i) componente estrutura narrativa (qualitativo); (ii) componente estudo de caso (qualitativo e quantitativo) e; (iii) componente análise contrafactual (quantitativo). O componente estudo de caso é composto por três unidades de análise: Modelo Atual, Modelo Racional e Modelo Construtivista. Dentre as principais contribuições deste trabalho, destacam-se: (i) resgate dos eventos principais do processo de construção do programa UPAs e sua ascensão à agenda da segunda fase do PAC; (ii) construção de estudo de caso que resultou na descrição dos arranjos espaciais e no mapeamento das decisões geradas pela aplicação dos modelos de tomada de decisão Atual, Racional e Construtivista nas dez Unidades da Federação pesquisadas; (iii) definição e cálculo dos Índices de Inteligência Decisória (IIDs) das UFs relativos a cada um desses modelos; (iv) comparação entre as decisões sobre a localização UPAs resultantes dos três processos decisórios analisados e a realização de testes de associação entre os IIDs e os arranjos espaciais decorrentes da aplicação dos modelos contrafactuais. ______________________________________________________________________________ ABSTRACTThis thesis offers a contribution towards the field of the decision-making processes in public policy analysis, more specifically in relation to the decision to locate Emergency Service Units (Unidades de Pronto Atendimento – UPAs), financed by the federal government in partnership with Brazilian states and municipalities. This thesis aims to analyze the theoretical/methodological basis for this decision-making processes and propose a set of rules embodying the preferences of decision makers, and promote capacity for adaptation and learning through the use of social and technological artifacts as well with intensive use of geographical information. With this objective in mind, a revision was made of the different approaches of the paradigm of bounded rationality in three public policy models of analysis: multiple streams theory, punctuated equilibrium theory and advocacy coalition framework; to summarize and to differentiate the use of geographical information in these models, as well as to discuss the spatial multicriteria decision analysis-constructivist (SMCDA-C). The methodological design of the research combines an analysis of qualitative and quantitative data that was possible to put into operation by means of three components: (i) the narrative structure component (qualitative); (ii) the case study component (qualitative and quantitative) and; (iii) the contrafactual analysis component (quantitative). The case study component is composed of three units of analysis: the Actual, the Rational and the Constructivist Models. Some of the main contributions of this work should be highlighted: (i) registering the principal events related to the construction process of the UPA programme and its ascension to the second phase of the agenda for the Accelerated Growth Programme - PAC; (ii) constructing a case study that resulted in a description of the spatial arrangements and mapping the decisions generated through the application of the Actual, Rational and Constructivist decision-making models in the ten Units of the Federation that were researched; (iii) Decision Intelligence Indexes (DII) definitions and calculations made for the Federal States in relation to each one of these models; (iv) comparisons made between decisions in relation to the location of the UPAs resulting from the three decision-making processes analyzed, and the carrying out of association tests between the DIIs and the spatial arrangements that resulted from the application of contrafactual models