A Constituição de 1988, ao inovar o desenho federativo brasileiro reconhecendo os Municípios como entes federados, desenhou uma nova ordem federativa, sem precedentes no direito comparado. Essa "federação trina" consagrou o processo de democratização e de descentralização do país, porém as conquistas democráticas não resolvem os problemas da falta de coordenação das políticas públicas no plano local. Nesse sentido, o presente estudo analisa a evolução do federalismo no Brasil e os limites da descentralização proposta pela Constituição, apresentando o Consórcio Público como instrumento de realização de um federalismo cooperativo e democrático no Brasil. Trata-se na realidade de dar uma maior institucionalidade à cooperação e articula...
As mudanças na reconfiguração política e territorial das cidades, associadas à crise fiscal do Estad...
O artigo analisa a tramitação e a aprovação da, que criou o Fundeb, à luz das conclusões de Marta Ar...
No tema específico deste trabalho, será apresentado o desenho do pacto federativo brasileiro, no toc...
Dissertação (mestrado)-Universidade de Brasília, Programa de Pós-Graduação da Faculdade de Direito,...
Um dos objetivos da Constituição de 1988 é concretizar a Federação como forma deEstado (art. 64, § 4...
O sistema federativo estruturado pela Constituição Federal de 1988 caracteriza-se por possuir um mod...
A tese se dedica à discussão da relação de reciprocidade entre federalismo e políticas sociais no Br...
O artigo aborda a utilização dos consórcios públicos na implementação de políticas públicas, em espe...
Os consórcios intermunicipais de saúde (CIS) são analisadosem seu processo formativo, especialmente ...
Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela ...
O Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988, faz parte de um complexo sis...
O sistema de federalismo brasileiro atual mitigou o protagonismo municipal, concentrando a maior par...
Este artigo objetiva analisar os impactos da descentralização pós-1988 em distintas áreas de polític...
Esta tese é um estudo comparado sobre as federações brasileira e canadense a partir dos processos de...
O consórcio público é a pessoa jurídica, formada por entes federativos, que visa promover a prestaçã...
As mudanças na reconfiguração política e territorial das cidades, associadas à crise fiscal do Estad...
O artigo analisa a tramitação e a aprovação da, que criou o Fundeb, à luz das conclusões de Marta Ar...
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Pretende-se analisar o Sistema Político Federativo por meio das competências comuns outorgadas pela ...
O Estado Democrático de Direito, inaugurado com a Constituição de 1988, faz parte de um complexo sis...
O sistema de federalismo brasileiro atual mitigou o protagonismo municipal, concentrando a maior par...
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