Os mecanismos participativos no governo Chávez : contribuições e desafios da experiência venezuelana (1999-2010)

O presente trabalho apresenta uma análise dos mecanismos participativos criados na Venezuela a partir da eleição de Hugo Chávez Frías à presidência da República no final de 1998. Através da análise da legislação nacional regulamentadora dos mecanismos participativos criados entre 1999 e o começo de 2010 se busca entender que concepção de participação e, mais em geral, que ideias, princípios e projetos políticos orientam a atuação do governo sobre esse assunto. Em particular, procura-se entender se a atuação do governo e do parlamento venezuelanos, os quais elaboraram e promulgaram as leis analisadas ao longo desse trabalho, está orientada para a redistribuição de poder e inclusão da população na tomada de decisões públicas relevantes, ou se a participação é utilizada como simples retórica para esconder medidas de tipo populista ou de controle e manipulação da população de cima para baixo. Análise empírica também investiga as origens dos mecanismos analisados e o processo que levou a elaboração das distintas leis. O estudo conclui que existe uma grande diversidade entre os mecanismos participativos criados durante os primeiros onze anos do governo Chávez e que, de maneira geral, não é possível considerar a legislação que os regulamenta de maneira unívoca como algo imposto de cima para baixo ou como a institucionalização de demandas vindas da sociedade civil. No entanto, foi possível notar que os mecanismos participativos cuja legislação é posterior às eleições legislativas de final de 2005, nas quais a oposição ao governo se retirou da contenda eleitoral, deixam espaços para restrições à participação de determinados grupos ou setores da sociedade e para que possa existir um controle do governo sobre sua atuação. Além disso, a ênfase que as novas leis dão à transferência e gestão de recursos públicos, em detrimento do planejamento, faz com que exista o risco desses mecanismos serem utilizados de maneira instrumental para obter consensos ou criar redes clientelistas. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis study presents an analysis of participatory mechanisms created in Venezuela since the election of Hugo Chávez Frías to the presidency of the republic at the end of 1998. Through an analysis of national legislation regulating the participatory mechanisms created between 1999 and 2010 it aims to understand the conception of participation and more generally the ideas, principles and political project carried out by venezuelan government and parliament for what concerns this theme. In particular, it investigates whether the achievements of the Venezuelan government and parliament, which have formulated and promulgated the laws analysed in this study, are oriented towards a redistribution of power and participation of the population in the decision making process regarding public themes, or whether participation is simply used rhetorically to hide populist measures or measured aiming at top-down control and manipulation of the population. The empirical analysis also focuses on the origin of the mechanisms analysed, and the process that lead to the elaboration of the laws analysed. The study concludes that a great diversity exists among the participatory mechanisms created in the first eleven years of the Chávez government, and that it is not possible to characterise the laws regulating them as dictated only from the top-down, or, vice versa, as the institutionalisation of requests coming from civil society. Nevertheless, the present study shows how the participatory mechanisms created after the legislative elections at the end of 2005, when the opposition withdrew from the electoral dispute, leave space for possible restrictions to the participation of certain civil groups, and for a potential government control on their implementation. Moreover, the emphasis caused by the new laws on the transfer and management of public funding, rather than on planning, gives rise to the risk that these mechanisms could be utilised in an instrumental manner to obtain consensus or to develop clientelistic networks