O impacto da atenção básica em saúde em indicadores de internação hospitalar no Brasil

A pesquisa foi desenvolvida com o objetivo de avaliar de que modo a expansão da atenção básica em saúde têm afetado as taxas de internações hospitalares por condições sensíveis, a duração das internações e os recursos públicos envolvidos. Trata-se de uma avaliação empírica da efetividade da atenção básica, que se desenvolve sob a forma de estudo ecológico, tendo como unidades de análise os municípios que integram o território nacional. As análises abrangem os anos de 2000 a 2007. Foi utilizado o modelo de efeitos fixos bidirecionais, aplicado sob os dados organizados em painel, que captura em interceptos próprios os efeitos fixos de cada município e os efeitos específicos de cada ano. Como variáveis dependentes, foram utilizadas taxas de internações hospitalares, a taxa de permanência das internações e os valores despendidos com essas hospitalizações. Como variáveis explicativas foram utilizados os percentuais de cobertura das ESFs; dos ACS; e do cadastramento da população na estratégia Saúde da Família. Também foram inseridas as seguintes variáveis de controle: PIB per capita; população ocupada; cobertura do ensino formal; recursos próprios dos municípios aplicados em saúde; leitos hospitalares pelo SUS; cobertura dos planos de saúde; consultas per capita; e dummies anuais. Os resultados das estimações demonstraram que as variáveis representativas da cobertura das ESFs e do cadastramento da população estão associadas à diminuição das taxas de internações por insuficiência cardíaca congestiva e por condições sensíveis em geral. A cobertura dos ACS somente se mostrou associada à diminuição dessas internações na região Sudeste. Nas regiões Norte e Nordeste os resultados mostraram o contrário, quanto mais aumentou a cobertura dos ACS, mais se elevaram essas internações. A taxa de internações por diarreia aguda em crianças de até 5 anos apenas se mostrou negativamente afetada pelo aumento da cobertura das ESF; mas, na região Nordeste, observou-se efeito contrário, provocado pela cobertura dos ACS. Todas as variáveis explicativas representativas da expansão da atenção básica resultaram negativamente associadas às internações por AVC na população com 40 anos ou mais para os municípios com mais de 60 mil habitantes. Em relação às internações por diabetes mellitus, foi possível observar uma associação negativa entre o aumento da cobertura das ESF e do cadastramento da população, mas apenas para os municípios que contavam com mais de 99% da população residindo em áreas urbanas. O aumento da cobertura das ESFs e o cadastramento da população também se mostrou relacionado à diminuição do tempo de permanência dos pacientes internados nos hospitais, assim como dos valores envolvidos com essas hospitalizações. De uma maneira geral, os resultados obtidos nas estimações dos efeitos da cobertura das ESFs e do cadastramento da população corroboram a perspectiva teórica dominante segundo a qual a atenção básica está associada à diminuição das internações hospitalares. Entretanto, a associação da cobertura das ACS ao aumento de algumas taxas de internações de municípios do Norte e Nordeste pode indicar, ainda, que a atenção primária também está funcionando como elemento capaz de viabilizar hospitalizações necessárias em regiões carentes de serviços de saúde. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe main purpose of this work was to assess how the expansion of primary health care has affected the rates of hospitalization due to ambulatory care sensitive conditions, the duration of admissions and the public resources involved. This is an empirical assessment of the effectiveness of primary health care, which develops as an ecological study, with municipalities in the country being the cross-sectional units. The analyses cover the years 2000 until 2007. A two-way fixed effects model has been used, applied to a panel data set, which captures the fixed effects for each municipality and the specific effects of each year in particular intercepts. The dependent variables were the rates of hospital admissions and of hospital stay and the amounts of money spent with these hospitalizations. The explanatory variables were the percentage of coverage of family health teams; of community health agents, and of registration of the population in the Family Health Strategy. The following control variables were also included: GDP per capita, employed population, coverage of formal education, municipalities' own resources invested in health, hospital beds by the Unified Health System, coverage of health insurances; medical consultations per capita, and annual dummies. The estimation results showed that variables representing the coverage of family health teams and the registration of the population are associated with lower rates of hospitalization for congestive heart failure and sensitive conditions in general. The coverage of community health agents was only associated with the reduction of hospital admissions in the Southeast. In the North and Northeast the results showed the opposite, the more the coverage of community health agents increased, the more hospital admissions raised. The rate of hospitalization for acute diarrhea in children under 5 years was only negatively affected by increased coverage of the family health teams, but in the Northeast, the opposite effect was observed, caused by the coverage of community health agents. All the explanatory variables representing the expansion of primary care proved to be negatively associated with hospitalizations for stroke in the population aged 40 or over in the municipalities with more than 60 thousand inhabitants. With regard to the hospitalizations for diabetes mellitus, a negative association was observed between increased coverage of the family health teams and registration of the population, but only for cities that had more than 99% of the population residing in urban areas. The increase in the number of family health teams and in the level of registration of the population was also related to diminished hospital stays as well as to the amounts of money involved in these hospitalizations. In general, the results obtained in the estimations of effects of the coverage of family health teams and registration of the population support the dominant theoretical perspective according to which primary care is associated with a decrease in hospitalizations. However, the association of coverage of the community health agents with increased municipalities hospitalization rates in the North and Northeast may also indicate that primary care is also functioning as an element capable of providing necessary hospitalizations in areas deprived of health services