Medicamentos no Brasil : uma análise crítica da dinâmica técnica-setorial (1996-2006)

A temática do desenvolvimento do setor farmacêutico no Brasil tem sido amplamente discutida. Tal setor passou por diversas e profundas mudanças da década de 1990 até os dias de hoje em conseqüência da: promulgação da Lei de Patentes em 1996, recomendações dadas pela CPI-Medicamentos em 2000; pela criação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e promulgação da Lei dos Genéricos em 1999; e ainda, da publicação da Política Industrial Tecnológica e de Comércio Exterior em 2004. Todos esses fatores fizeram com que o Brasil apresentasse melhora na qualidade dos produtos produzidos, aumento na produção nacional de medicamentos e, também, ampliação de acesso a esses produtos pela população. Este estudo, a partir de análise bibliográfica e de documentos produzidos por diversas entidades, incluindo a Anvisa e o Ministério da Saúde, aborda os resultados alcançados por essas decisões públicas pertinentes ao setor farmacêutico, fazendo correlação entre elas e a teoria schumpeteriana de desenvolvimento econômico, mostrando a correlação das ações brasileiras com a de países desenvolvidos, que mantém referido status pela continuidade das ações de inovação tecnológica, o verdadeiro motor do desenvolvimento. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTThe subject of the development Brazil’s drug sector has been widely argued. Since 1990, this sector has experimented diverse and deep changes due to: Patents’ Law promulgation in 1966, Drug-CPI recommendations in 2000, Sanitary Survey National Agency (ANVISA) implementation and Generics’ Law promulgation in 1999; and more, due to the publication of the Industrial, Technological and Foreign Commerce Politic in 2004. All these facts brought improvement in product quality made in Brazil, increase in national production, as well as magnification of population access to these products. This work, through literature analysis, shows the results reached by these public decisions on drug area. The literature analysis was based on documents published by different agents, including ANVISA and Health Ministry. Moreover, this work correlates the public decisions with the Schumpeter’s theory of economic development and brings the relationship of the brazilian actions and developed countries, witch keeps the status of the continued technological innovation, the thru development motor