Políticas públicas de estímulo à P&D : uma avaliação dos resultados do programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL

Estudos acerca do papel da inovação para acelerar o desenvolvimento econômico, bem sua contribuição para a melhoria dos níveis de competitividade de países, regiões e setores, têm sido o foco de vários estudiosos nas últimas décadas. No intuito de se compreender esse processo, várias correntes têm ganhado destaque ao longo desses anos, bem como diversas políticas públicas têm sido implementadas com vistas a alavancar o crescimento e a competitividade de países. Nesse sentido, o presente trabalho teve por objetivo geral avaliar os resultados da política de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) implementada no âmbito do Programa regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, que tem como finalidade fazer frente aos desafios tecnológicos e de mercado das empresas de energia. Entende-se que nessa política, que já conta quase dez anos, predomine o modelo sistêmico de inovação, com especial enfoque na abordagem da hélice tríplice, onde a arquitetura institucional entre universidades, indústria e governo estaria permanentemente remodelando-se. Tendo como referência essas considerações, e após uma revisão dos estudos teóricos recentes que embasam as políticas de C,T&I contemporâneas, esse trabalho foi idealizado em torno de dois objetivos específicos: a) levantar os resultados obtidos no âmbito dos projetos de P&D (outputs) regulados pela ANEEL, especialmente no que diz respeito a produtos gerados e indicadores científicos e tecnológicos e; b) analisar o nível de aplicabilidade dos produtos gerados pelo Programa. A pesquisa, feita em uma amostra probabilística de projetos de P&D, estratificados por tempo de duração, teve sua metodologia baseada na análise documental dos relatórios finais dos projetos cadastrados no SGP&D e na aplicação de questionário junto aos gestores do Programa de P&D nas empresas de energia. Como resultados principais da política, constatou-se que 35% das soluções geradas com a P&D estão em uso, sendo que a maioria delas referem-se a inovações incrementais de processo. A política também tem contribuído para a geração de conhecimento, ganhos de aprendizagem e de spillovers tecnológicos. Daí conclui-se que, em que pese algumas deficiências, essa política de P&D tem sido efetiva e, além disso, veio suplantar pelo menos dois grandes problemas. Um deles é o contingenciamento crônico dos recursos destinados aos fundos setoriais. O outro é que a determinação legal de que parte dos recursos deveria ser investida diretamente pelas empresas do setor elétrico, sem intermediação governamental, salvo na supervisão e fiscalização, consistiu em um importante avanço, haja vista que são essas empresas as maiores detentoras do conhecimento acerca dos gargalos tecnológicos do setor. Além disso, vem reforçar a crença de que a inovação não ocorre de forma linear, mas sim com base no modelo sistêmico, onde há múltiplas e permanentes interações. ______________________________________________________________________________________ ABSTRACTStudies on the role of innovation in accelerating the economic development and its contribution to improve the levels of competitiveness of countries, regions and sectors have been the focus of several researchers during recent decades. In order to understand this process, many ideas have been highlighted over the years and various public policies have been implemented aiming to boost growth and competitiveness of countries. Accordingly, this thesis contemplates the analysis of the results from R & D policy for Brazilian electrical sector, implemented under the regulation of Brazilian Electricity Regulatory Agency – ANEEL -, which aims to overcome the technological and market challenges of electrical utilities. It is understood that in this policy, which is being implemented for nearly a decade, the systemic model of innovation dominates, with special emphasis in approaching the triple helix, where the institutional architecture among universities, industry and government is permanently reshaping itself . Considering these aspects and after a review of recent theoretical studies that support the contemporaries ST & I policies, this work is designed around two specific objectives: a) to extract the achievements from the R&D projects (outputs) regulated by ANEEL, with particularly regard to obtained products and science and technology indicators; b) to examine the applicability of the products generated by the program. The research, focused on a random sample of R&D projects stratified by duration, had its methodology based on documentary analysis of final projects reports uploaded in the SGP&D and on the use of questionnaires answered by R & D managers in electrical utilities. As main results of the policy, it was found that 35% of the solutions generated from R & D are being used, and most of them refer to incremental innovation process. The policy has also contributed to the generation of knowledge, learning gains and technological spillovers. The thesis concludes that, despite some deficiencies, this R & D policy has been effective and, moreover, came to supplant at least two major problems. One is the chronic contingency of resources for the sector funds. The other is that the legal determination that part of the resources should be invested directly by the utilities, without government mediation, except by supervision and inspection, was an important breakthrough, considering that these utilities are the largest holders of knowledge about the sector technological deficiency. Furthermore, it reinforces the belief that innovation does not occur in a linear model, but based on the systemic model, where there are multiple and permanent interactions