Recifes de coral e unidades de conservação costeiras e marinhas no Brasil : uma análise da representatividade e eficiência na conservação da biodiversidade

Os recifes de coral são considerados como o mais diverso habitat marinho do mundo, sendo aclamados, juntamente com as florestas tropicais, como uma das duas mais ricas comunidades naturais do planeta. Em todo o mundo os recifes de coral são conhecidos pela beleza de variedade de vida, formas e cores e pelo grande apelo ético e espiritual. No sentido material esses recifes apresentam sua importância pautada na subsistência e segurança que eles provem às comunidades costeiras das regiões tropicais. Devido a fragilidade, intrínseca de ambientes complexos, em todo o planeta, os recifes de coral vêm sendo rapidamente degradados pelas atividades humanas como a sobrepesca, o desenvolvimento costeiro abrupto e desordenado, pela introdução de resíduos, agrotóxicos, sedimentos ou pelo crescente aumento na intensidade do turismo nessas áreas. No Brasil, esses ambientes se distribuem por cerca de 3.000 km na costa nordestina brasileira, desde o sul do Estado da Bahia até o Estado do Maranhão, constituindo-se nos únicos ecossistemas recifais do Atlântico Sul. A preocupação mundial com esses ambientes se reflete no Brasil no crescente interesse acerca do desenvolvimento de ações, ainda pontuais, direcionadas para a conservação desse ecossistema. Como uma das principais estratégias de conservação, as áreas protegidas, ou unidades de conservação devem ser representativas dos ambientes a serem protegidos e funcionar de maneira eficaz na proteção dos mesmos. Concordando com os demais esforços mundiais de conservação, o Brasil também vem estabelecendo um sistema representativo de áreas protegidas, mas ainda sem monitorar a efetividade das mesmas. O presente trabalho abordou a questão da representatividade dos recifes de coral brasileiros sob a forma de proteção em unidades de conservação e propôs e testou uma metodologia de avaliação da efetividade em algumas unidades selecionadas. Os assuntos foram divididos em seis capítulos onde no primeiro encontra-se uma introdução geral ao tema; no segundo são comentadas as convenções internacionais ambientais com interface no tema, nas quais o Brasil é signatário e os instrumentos legais, programas e ações nacionais existentes para a conservação dos recifes de coral; no terceiro é descrito o uso de ferramentas de sensoriamento remoto para o mapeamento e a avaliação da representatividade do ambiente recifal brasileiro; no quarto foram apresentadas e discutidas as metodologias de avaliação da efetividade e os indicadores adequados para a avaliação das unidades de conservação costeiras e marinhas; no quinto capítulo é, então, apresentado o resultado da aplicação da metodologia proposta de avaliação da efetividade das unidades de conservação, bem como uma avaliação da representatividade anteriormente calculada, a luz dos resultados de efetividade das unidades de conservação selecionadas; e, finalmente no sexto capítulo estão descritas as discussões, conclusões e sugestões finais. Para efeito do cálculo de representatividade o trabalho teve como abrangência a zona costeira e marinha entre os estados do Rio Grande do Norte e o sul da Bahia, região onde estão mais concentrados os ambientes recifais costeiros. Desse modo abrangeu as seis unidades de conservação existentes na região. Cabe ressaltar que para ser possível a realização desse cálculo foi realizado o primeiro esforço no país de mapeamento dos recifes de coral em uma escala regional. Esse mapeamento permitiu identificar a área dos topos recifais visíveis através da aplicação de metodologias de sensoriamento remoto. Para efeito da análise da efetividade das unidades de conservação foram analisadas as unidades costeiras com característica semelhantes, como: conterem recifes costeiros, de fácil acesso, e por isso mesmo, sofrerem os mesmos níveis de pressão antrópica, além de estarem no mesmo grupo de categoria de manejo e uso sustentável. Como resultados observamos que o Brasil é signatário de uma série de diplomas e convenções internacionais na área ambiental com interface na questão dos ambientes recifais e possuímos, também, diversos programas de governo, atos normativos e leis que visam proteger de alguma maneira esses ambientes. Não existe porém qualquer mecanismo nacional dedicado à integração de todos esses atos, convenções, diplomas legais e políticas governamentais, tanto nacionais como internacionais, em torno do tema recifes de coral. Os resultados do mapeamento possibilitaram a geração de 21 mapas aqui apresentados e nos permitiu calcular a área dos topos recifais rasos cujos valores alcançaram totais de 1.008,49 km2 de área. Os resultados do mapeamento frente às unidades de conservação existentes nos mostraram que aproximadamente 80% dos recifes rasos mapeados, já se encontram sob a proteção de alguma categoria de unidade de conservação. Cabe ressaltar que, pelo menos, 22% desses ambientes estão sob a forma de unidades de conservação de proteção integral. Para a avaliação da efetividade das UCs, ao se adaptar as metodologias existentes e selecionar indicadores apropriados para a análise das mesmas, foi possível desenvolver uma metodologia de avaliação da efetividade das unidades de conservação presentes no ambiente recifal brasileiro. A metodologia, no entanto, só pode ser usada para a avaliação das UCs minimamente implementadas. Os resultados obtidos na aplicação da metodologia proposta, demonstraram o enorme desafio de se gerenciar unidades de conservação costeiras e marinhas de uso sustentável, sobre áreas de grande pressão antrópica como, por exemplo, o litoral do nordeste brasileiro. Com base na análise conjunta dos resultados obtidos frente à representatividade e a efetividade das unidades de conservação analisadas foi possível discutir e sugerir diversas atividades e ações a serem tomadas para a conservação do ambiente recifal brasileiro. _________________________________________________________________________________ ABSTRACTCoral reefs are considered to be the world most diverse marine habitat and together with rain forests are recognized as two of the richest natural communities in the planet. All over the world, coral reefs are known for the beauty of their variety of life, shapes and colors, as well as for their great ethical and spiritual appeal. From a material perspective, these reefs reveal their importance in the subsistence and security they provide to the costal communities of tropical regions. Due to the intrinsic fragility of their complex environments, coral reefs throughout the planet are being rapidly degraded by human activities, such as overfishing, abrupt and unplanned costal development, by the introduction of wastes, agrochemicals, sediments and also by the increasing intensity of tourism in these areas. In Brazil, these environments are distributed along 3,000 km of the Brazilian northeastern coast, from the south of the State of Bahia to the State of Maranhão, the only reef ecosystem in the Atlantic South. Global concern for these environments is reflected in Brazil by the growing interest in the development of actions, still very localized, to conserve this ecosystem. One of the main strategies used for conservation, protected areas, also known in Brazil as conservation units, should be representative of the environments to be protected and be efficient in protecting them. In consonance with other global conservation efforts, Brazil has been establishing a representative system of protected areas, but whose effectiveness has yet to be verified. This study addresses the issue of representativity of Brazilian coral reefs under protection in conservation units, and proposes and tests a methodology to evaluate the effectiveness of some selected units. The topics were divided into six chapters. The first contains a general introduction; the second one provides an overview of the relevant international environmental conventions related to the issue to which Brazil is signatory, as well as the existing domestic legal instruments, programs and actions for the conservation of coral reefs. The third chapter describes the use of remote sensing techniques for mapping and assessing the representativity of the Brazilian reef environment; the fourth introduces and discusses methodologies as well as suitable indicators for assessing effectiveness of marine and coastal conservation units. The fifth chapter then presents the results obtained in applying the proposed methodology for assessing the effectiveness of conservation units as well as an evaluation of the previously calculated representativity, in the light of the results of the effectiveness of the selected conservation units and, lastly, chapter six contains final suggestions, discussions and conclusions. For the purposes of calculating representativity, this study covered the coastal and marine area from the state of Rio Grande do Norte to the south of the state of Bahia, where most of the coastal reef environments are concentrated. Thus, the six conservation units existing in the region were included. This analysis was possible with the mapping, for the first time, of Brazilian coral reefs on a regional scale. This mapping allowed the identification of top of shallow reefs visible with the use of remote sensing methods. To analyze the effectiveness of the conservation units, only units with similar characteristics were studied. Conservation units within coastal reefs areas, with easy access, for this very reason, undergo the same levels of human pressure, in addition to belonging to the same sustainable use management category. In conclusion we saw that Brazil is party of a number of environmental international conventions and agreements that are relevant to reef environments, and we also have several government programs, regulatory acts and laws that aim to protect these environments in some way. There is, however, no domestic mechanism to bring together these acts, conventions, legal instruments and government policies, both domestic and international, related to coral reefs. Reef mapping resulted in 21 maps presented here and allowed us to calculate the area of the top of shallow reefs, which amount to 1,008.49 km2. Comparing these results to the existing conservation it units, showed that approximately 80% of the mapped shallow reefs are already under some category of conservation unit. At least 22% of these environments are included in full protection conservation areas. The effectiveness of the conservation units was evaluated by adapting existing methodologies and selecting suitable indicators for their analysis. In this way, it was possible to develop a methodology to evaluate the effectiveness of the conservation units present in the Brazilian reef environment. Nevertheless, the methodology can only be used to evaluate the conservation units which have been minimally implemented. The results obtained in applying the proposed methodology reveal the enormous challenge of managing sustainable use coastal and marine conservation units in areas of major anthropic pressure, such as the Brazilian northeastern coast. Based on the joint analysis of the results obtained on the representativity and the effectiveness of the conservation units, it was possible to discuss and suggest various activities and actions that should be taken to conserve the Brazilian reef environment