Legitimação da insustentabilidade ? : análise do Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais - SLAPR (Mato Grosso)

Mato Grosso, junto à opinião pública nacional e internacional, se destaca por ser considerado o estado com maior extensão de área desmatada nos últimos 15 anos (1992-2007) em decorrência do avanço da fronteira agropecuária. Esse fato, entre outros, gerou um mal estar político no estado e precipitou a descentralização de parte da política florestal em 1999, antes, sob a competência federal. Em 2000, foi criado o Sistema de Licenciamento Ambiental de Propriedades Rurais (SLAPR), que teve como novidade a utilização da tecnologia de Sensoriamento Remoto e do Sistema de Informações Geográficas no Licenciamento das Propriedades. Nesse trabalho, avaliaram-se os resultados dessa política, bem como o processo de seu desenvolvimento, a motivação e os conflitos de sua implementação num estado como o Mato Grosso, que também se destaca pela sua elevada produção agropecuária. O período de análise foi de 2000 a 2008. Percebe-se que, a despeito da descentralização, não houve um processo organizado de participação com a comunidade local para implementação e/ou modificação da política, qualificando-se como uma “descentralização centralizada” no corpo burocrático do estado. Sobre os resultados da política refletidos nos desmatamentos no estado, percebe-se que praticamente não houve diferença na quantidade de desmatamento dentro e fora do SLAPR nesse período, não fosse pela legalidade daqueles que ocorreram dentro do Sistema, fora das Reservas Legais. O pico dessa legalidade ocorreu em 2002, quando 71% dos desmatamentos acima de 200 hectares no estado foram autorizados. Esses resultados, além das diversas entrevistas realizadas com os atores envolvidos na formulação do SLAPR, atestam que havia um “projeto econômico” por trás da implementação do Sistema que, no limite, legitimaria a produção do estado, com a utilização de uma política ambiental “eficaz”. A tecnologia envolvida na política simbolizava ao mesmo tempo “controle do estado” e “transparência” diante do “mundo globalizado”, que precisava de garantias sobre a legalidade dos produtos oriundos no estado. Contudo, a partir de 2003, esse projeto econômico se interrompe, para dar lugar ao vertiginoso aumento de desmatamento que ocorreu no estado. A partir de então, os resultados da política se mostram deficitários em diversos aspectos, já que a legalidade dos desmatamentos autorizados pela SEMA chega a 4% do total realizado no estado em 2007. Essa dificuldade de compreensão desse projeto econômico pelo setor produtivo e pelo novo governo do estado, a partir de 2003, refletiu negativamente no SLAPR e expôs de forma mais veemente os conflitos em torno da conservação das áreas privadas no estado. Os principais conflitos acontecem em torno do passivo ambiental existente e da quantidade de Reserva Legal em área de floresta e, para tentar solucionálos, o governo do estado cria, em 2008, uma lei – o Mato Grosso Legal – que divide o SLAPR em duas partes, prorrogando a legalização dos passivos da Reserva Legal. Esse novo “projeto econômico” (de adequação) supera o anterior quando não só legitima a produção, mas também a forma de ocupação do estado. A ideia é “regularizar” todas as propriedades rurais do estado da forma como elas estão, mesmo as que foram desflorestadas ilegalmente após 2000. A política ambiental, portanto, se transforma numa “política de adequação” aos interesses dos grupos hegemônicos, dentro de uma abordagem de Desenvolvimento Sustentável retórico, utilizado como ideologia na justificação e legitimação dessa forma de produção, além de ser utilizada como instrumento de busca de consenso em torno da “hegemonia ambiental” pelo agronegócio. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTMato Grosso continues to be a must in the domestic and foreign media since it has been considered the Brazilian state with the largest deforested area in the last 15 years (1992-2007) due to the enlargement of the agribusiness field. This fact, among others, has generated a political discomfort in the state and it has generated a process of decentralization of part of the foresting policy in 1999, previously conducted by the federal government. In 2000, the Rural Proprieties Environmental Licensing System (SLAPR, in Portuguese) was created, and it brought out the use of remote sensor technology as well as a geographical information system in proprieties licensing. For some time, the results of such policy were analyzed along with its development process, the reasons and conflicts for its use in the state of Mato Grosso, which is also known for its high cattle raising production. The period of analysis was from 2000 to 2008. It was clear that, despite decentralization, there was not an organized process of participation with the local community in order to implement and/or modify such policy, becoming a “centralized decentralization” in the bureaucratic body of the state. As to the result of the policy reflected in the deforestation rates in the state, it was plain to see that there was no difference in the amount of deforestation inside and outside SLAPR during this time, except those legal cases that occurred in the system, outside the legal reserves. The top of such legal affair occurred in 2002, when 71% of the deforestation above 200 hectares in the state was authorized. These results, and the interviews with the people involved in the creation of the SLAPR, show that there was an “economical plan” behind the implementation of the system that, somehow, would legitimate the production of the state, by means of an “effective” environmental policy. The technology involved in the policy symbolized both “state control” and “transparency” to the “globalized world”, which demanded guarantees over the legal origin of the products from the state. However, from 2003 on, this economical project ceased, leaving ground to the grand increase in the deforestation rate in the state. Since then, the policy results have been defective in many aspects, since the legal condition in the deforestation rate authorized by SEMA reached 4% of the total carried out in the state in 2007. Such difficulty in understanding this economical project by the productive sector and the new state government staff, from 2003 on, caused a negative reaction in the SLAPR and exposed more accurately the conflicts over the conservation of private areas in the state. The main conflicts occurred over the existing environmental liabilities and the quantity of legal reserves in forest areas and, to try to solve it, the state government created, in 2008, a law – the Legal Mato Grosso – that divides SLAPR in two sections, postponing the official acceptance of the legal reserves liabilities. This new “economical project” (of adaptation) exceeds the previous one because it not only legitimates the production but also the occupation style of the state. The idea is to “make official” every state rural property the way they are now, even those that were illegally deforested after the year 2000. The environmental policy has become an “adaptation policy” to the interests of hegemonic groups, in an approach of rhetorical sustainable development, used as an ideology to justify and legitimate such form of production, and it is also used as a means to reach consensus over the “environmental hegemony” generated by agribusiness. _______________________________________________________________________________ RESUMÉLe Mato Grosso, d’après l’opinion publique nationale et internationale, se distingue comme l’état avec la plus grande déforestation depuis les 15 dernières années (1992 – 2007) en conséquence de l’expansion de l’agriculture et de l’élevage. Ce fait, entre autres a provoqué un malaise politique dans l’état, et a acceleré la décentralisation d’une partie de la politique de déboisement en 1999 qui, au paravant était sous la compétence féderale. En 2002 fut crée le « Sistema de Licenciment de l’environnement des proprietésd rurales » (SLAPR), qui a eu comme nouveauté l’utilisation de La téchnologie de « Sensoriamento Remoto » et du Système d’ informations Geografiques dans Le licencencement des Proprietés. Dans ce travail ont été evalués les résultats de cette politique, aussi bien que le processus de son développement, la motivation et les conflits de son implantation dans un état comme le Mato Grosso, qui par ailleurs se détache par la production agricole et l’ élevage. La periode d’étude a été de 2000 à 2008. On aperçoit que malgré la décentralisation, il n’a pas été organisé un processus de participation de la communauté locale pour l ‘implantation et/ou la modification de la politique, qualifiée comme une « décentralisation centralisée » dans l’administration de l’état. Concernant les résultats de la politique qui se reflètent dans la déforestation de l’état on aperçoit qu’il n’y pratiquement pas eu de différences dans la quantité de déboisément à l’interieur et en dehors du SLAPR pendant cette période, excepté par la légalité de celles qui ont eu lieu dans le Système, en dehors des Réserves Legales. Le point maximum/ le plus haut de cette legalité s’est passé en 2002, lorsque 71% de déforestation au dessus de 200 hectares a été autorisée dans l’état. Ces résultats, en plus des diverses interviews realisés avec les auteurs impliqués dans la formulation du SLAPR, attestent qu’il y avait un « projet économique » derrière l’implantation du Système qui, bien qu’à la limite, légitimisait la production de l’état, avec l’utilisation d’une politique environnementale « efficace ». La technologie impliquée dans la politique symbolise en même temps « contrôle de l’état » et « transparence » face au « monde globalisé » qui avait besoin de garanties pour la légalité des produits venus de l’état. Cependant, à partir de 2003, ce projet économique c’est interrompu pour faire place à l’augmentation vertigineuse de la déforestation qui a eu lieu dans l’état. A partir de ce moment, les résultats de la politique se présentent déficitaires dans divers aspects, déjà que la legalité du déboisement autorisée par la SEMA arrive à 4% du total réalisé dans l’état en 2007. Cette difficulté de compréhension de ce projet économique par le secteur produtif et par le nouveau gouvernement de l’état, à partir de 2003, s’est relevé négativement dans le SLAPR et a plus fortement exposé les conflits à l’égard de la conservation des espaces privés dans l’état. Les conflits les plus importants se passent à l’égard des dettes existant dans l’environnement, et de la quantité de Réserve Legale dans la forêt, et pour essayer de trouver des solutions, le gouvernement de l‘état a créé, en 2008, une loi – Le Mato Grosso Legal – qui sépare le SLAPR en deux parties, en prolongeant la legislation des reserves légales. Ce nouveau projet économique» (d’adéquation) dépasse le précedent non seulement dans ce qui concerne la legitimité de la production, mais aussi la façon d’occuper l’état. L’idée est de « régulariser» toutes les propriétés rurales de l’état comme elles sont, y compris celles qui ont été déboisées illegalement après 2000. La politique environnementale se transforme en une « politique d’adéquation » à l’interêt des groupes hégémoniques, d’après um abordage de Développement Durable rhétorique, utilisé comme idéologie de justification et légitimation de cette forme de production, en plus d’être utilisé comme un instrument de recherche de consensus autour de « l’hégémonie environnementale » par les affaires agraires. _______________________________________________________________________________ RESUMENMato Grosso, en el contexto de la opinión pública nacional e internacional, se destaca por estar considerada la mayor extensión de área deforestada en los últimos 15 años (1992-2007) con el transcurso del avance de la frontera agraria ganadera. Este hecho entre otros, generó un mal estar político en el estado y precipitó la descentralización por parte de la política forestal en 1999, antes, perteneciente a la competencia federal. En 2000, fue creado el Sistema de Licenciamiento Ambiental de Propiedades Rurales (SLAPR) que tuvo como novedad la utilización de la tecnología de Sensoriamiento Remoto y del Sistema de Informaciones Geográficas en el licenciamiento de las propiedades. En este trabajo, se evaluarán los resultados de esta política, así como el proceso de subdesarrollo, la motivación y los conflictos de su implementación en un estado como es Mato Grosso, que también se destaca por su producción agraria ganadera. El período de análisis fue desde 2000 a 2008. Se percibe, respecto a la descentralización, que no tuvo un proceso organizado de participación de la comunidad local para la implementación de modificaciones, denominada como uma “descentralización centralizada” en el cuerpo burocrático del estado. Sobre el estado de la política reflexiva en las deforestaciones en Mato Grosso, se percibió que prácticamente no hubo diferencia em la cualidad de deforestación dentro y fuera de SLAPR en este periodo, no por la legalidad de los que sucedieron dentro del sistema, si no fuera de la Reservas Legales. El punto álgido de esta legalidad ocurrió en 1992, cuando 71% de las más de 2000 hectáreas en el estado fueron autorizadas. Los resultados, además de las entrevistas realizadas con actores envueltos en la formulación del SLAPR, afirman que existía un “proyecto económico” detrás de la implementación del Sistema, hasta que se legalizara la producción del estado, con la utilización de una política ambiental “eficaz”. La tecnologia involucrada en la política simbolizaba al mismo tiempo “el control del estado” y “la transparência delante del mundo globalizado”, que estaría necesitando garantías para la legalidad de los productos oriundos en el estado de Mato Grosso. Sin embargo, a partir de 2003, este proyecto económico se interrumpe, para dar lugar a la vertiginosa deforestación que sucede en el estado. A partir de entonces, los resultados de la política muestran un déficit en diversos aspectos, ya que la legalidad de las deforestaciones autorizadas por SEMA llega al 4% del total realizado en el estado en 2007. La dificultad de comprensión de este proyecto económico por el sector productivo y por el nuevo gobierno del estado, a partir de 2003, retrocedió negativamente en SLAPR y expuso de la forma más enérgica los conflictos en torno de la conservación de las áreas privadas en el estado. Los principales conflictos suceden en torno de la inercia ambiental existente y de la cantidad de Reserva Legal en el área de floresta y, para intentar solucionarlos, el gobierno de este estado crea, en 2008, una ley –Mato Grosso Legal - que divide el SLAPR en dos partes, prorrogando la legalización de los pasivos RL. Este nuevo “proyecto económico” (de adaptación) supera al anterior no solamente en la legítima producción, como también en la forma de ocupación del estado. La idea es “regularizar” todas las propiedades rurales del estado conforme ellas están, hasta las que fueron deforestadas ilegalmente después de 2000. La política ambiental se transforma en una “ política de adaptación” a los intereses de los grupos de supremacía, dentro de una aproximación de Desarrollo Sustentable elocuente, utilizando como ideología la justa y auténtica forma de producción, además de ser utilizada como instrumento de búsqueda de concordancia de ideas en torno de la “supremacía ambiental” por el agro-negocio