Gestão ambiental nos municípios brasileiros : impasses e heterogeneidade

Nos últimos anos, a esfera municipal tem recebido crescente importância no Brasil para implementar políticas públicas associadas ao conceito de desenvolvimento sustentável e de gestão ambiental, abordados como parte integrante e indispensável da construção democrática. Se, por um lado, a descentralização tem provocado a transferência de poderes, recursos e responsabilidades do governo central para outras esferas de governo, por outro lado, muitas das fraquezas a serem superadas por meio de políticas de descentralização se revertem em obstáculos que a inviabilizam. Por este motivo, a ação coletiva da organização territorial por meio de políticas de descentralização deve envolver um amplo processo de coordenação intergovernamental, na busca de um equilíbrio entre os poderes federal, estadual e municipal. O Sistema Nacional de Meio Ambiente – SISNAMA foi concebido em 1981, justamente para levar em conta a complexidade dos problemas ambientais em um país caracterizado por expressivas desigualdades estruturais de natureza econômica, social, política e de capacidade administrativa de seus governos. Entretanto, embora a estruturação de um arcabouço institucional manifeste o compromisso tácito com a gestão federativa do meio ambiente, a implementação de sistemas locais de defesa ambiental ainda é precária no país. Caracterizar os possíveis cenários que comportam o potencial da gestão ambiental municipal no Brasil constitui o horizonte de análise deste estudo. Com base nos dados mais recentes fornecidos sobre o assunto pela Pesquisa de Informações Básicas Municipais – MUNIC do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, e a partir da literatura analítica, este estudo empregou uma técnica estatística de análise multivariada para estabelecer uma tipologia com o objetivo de verificar fatores preponderantes que se configuram na internalização de questões ambientais pelos municípios brasileiros. Os resultados confirmam que existe uma tendência crescente de os municípios criarem um espaço institucional na área ambiental e de implementarem ações que denotem um maior comprometimento com a gestão ambiental, mas este quadro se configura bastante precário e heterogêneo. O estudo também mostrou que embora exista uma associação entre a tipologia gerada e os indicadores do tipo Índice de Desenvolvimento Humano - IDH e Produto Interno Bruto - PIB per capita, ela não é homogênea, regular e expressiva em todo território nacional. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTIn past years, the municipal level has grown in importance in Brazil in the implementation of public policies that are linked to concepts of sustainable development and environmental management, which are seen as integrative and essential components of a democratic framework. If, on one hand, centralization has led to the transfer of governmental power, resources and responsibility toward other spheres of government, conversely, decentralization policies are facing obstacles that may render them unviable. Thus, collective action on municipal organization by means of decentralization must involve broad processes of intergovernmental coordination, in search of balance in federal, state and municipal powers. The Sistema Nacional de Meio Ambiente (SISNAMA: National System of the Environment) was established in 1981, expressly to account for the complexity of environmental problems in a country characterized by deep economic, social and political inequity, and lack of governmental administrative capacity at the municipal level. Even though the development of an institutional framework manifests an implicit commitment toward environmental management at the federal level, the implementation of local systems has been precarious across the country. The analytical goal of this study is to characterize the possible contexts and assess the institutional capacity of municipal administrations to implement environmental management in Brazil. Based on analysis of the most recent data of the Municipal Basic Information Survey from Brazilian Statistics Institute (IBGE), and from analysis of the literature, this study utilized statistical techniques including multivariate analysis to establish a typology for the verification of the principal factors that affect the internalization of environmental issues by Brazilian municipalities. The results confirm an increasing tendency of municipalities to create institutional space for the environment, and to implement actions that denote a greater commitment toward environmental management, even if this framework appears to be quite precarious and heterogeneous. The study also demonstrates that even though there is a correlation between the typology generated and indicators such as Human Development Index – HDI and gross income per capita at the municipal level, this correlation is not homogeneous, regular and expressive on the whole of the national territory