Sustentabilidade fiscal dos estados e municípios de capitais no Brasil : uma análise com dados de painel para o período 1995-2004

A dissertação analisa a relação entre a dívida e o resultado fiscal dos estados e municípios de capitais brasileiros, verificando em que medida o déficit primário reage ao crescimento do endividamento. A análise tem como base a construção de funções de reação fiscal, que considera o resultado primário como variável dependente e utiliza como variáveis explicativas o grau de endividamento e variáveis de controle não relacionadas com a política fiscal discricionária. No caso dos estados, o período analisado vai de 1995 a 2004; e no caso dos municípios de capitais, de 1997 a 2004. Os resultados das regressões mostraram que a política fiscal estadual tem sido sustentável, reagindo ao crescimento da dívida, sobretudo no caso dos estados mais endividados e dos estados mais ricos. Como ponto a ser ressaltado, a rigidez do orçamento mostrou-se significativa para o aprofundamento do ajuste, sugerindo que os estados obrigados a manter estrito controle sobre o orçamento adotam atitudes fiscais mais responsáveis. Para os municipais de capitais os resultados foram menos significativos, mas mostraram que, ao menos no caso dos municípios mais ricos - e também mais endividados - o resultado primário reage ao crescimento da dívida. _________________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe dissertation analyzes the link between debt and the fiscal results achieved by States and municipalities of Brazilian capitals, observing to which extent the primary deficit reacts to increased indebtedness. The analysis is based on the constructing of fiscal reaction functions that take into consideration the primary result as dependent variable, and uses as explaining variables the degree of indebtedness and control variables that are not related to the discretionary fiscal policy. For the States, the analysis approaches the period from 1995 to 2004; and for municipalities of capital cities, from 1997 to 2004. The results of regressions made disclosed that the State fiscal policy has been sustainable, reacting to increased indebtedness, mainly for more indebted States and richest States. It is worth to highlight that budgetary rigidity proved to play a significant role in deepening the adjustment, thus suggesting that those States compelled to maintain strict control over budget adopt more responsible fiscal behaviors. Results were less significant for the municipalities of capital cities; however, they disclosed that at least for the richest municipalities – as well as to the more indebted – the primary result reacts to increased indebtedness