Estatuto da mulher casada : a reforma dos direitos civis das mulheres casadas de 1962

O presente trabalho de conclusão de curso busca mostrar o processo que contribuiu para a promulgação a lei 4.121 de 1962, conhecida como “Estatuto da Mulher Casada”. Esta lei alterou alguns artigos do Código Civil relativos ao casamento e à família. Retirou as mulheres casadas do rol de pessoas incapazes, manteve o pátrio poder da mulher em caso de segundas núpcias, entre outros. Para compreender os fatores que colaboraram para a promulgação dessa lei, fez-se um estudo a respeito da tradição jurídica brasileira e dos movimentos em prol dos direitos das mulheres. É abordado também projeto de lei semelhante da deputada Bertha Lutz que em 1937 propôs a retiradas das mulheres casadas do rol de incapazes. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThis undergraduate monograph examines the discussion of the law 4.121 of the year 1962, known as “Married Woman Statute”. This law altered some of the clauses of the Civil Code related to marriages and family. Married women became capable persons, and they obtained the right to keep their parental power in case of a second marriage, among other things. To understand the elements that made the approval of this law possible, this study brings about the Brazilian juridical tradition and the women’s rights movements. The project of law of deputy Bertha Lutz who, in 1937, suggested the withdrawal of married women from among incapable persons, is also analyzed here