A Doutrina da Proteção Integral em perspectiva comparada : o histórico do direito e da proteção social para a criança e o adolescente no Brasil e na Argentina

Adotando a perspectiva comparada da história do Direito, apresentam-se as temporalidades constitucionais e infraconstitucionais do Brasil e da Argentina em matéria de Direito da Criança e do Adolescente e da proteção social. No primeiro momento, foram articuladas as dinâmicas jurídicas e políticas que caracterizam os dois primeiros paradigmas do tratamento dado à criança e ao adolescente: a Doutrina do Direito Penal do Menor e a Doutrina da Situação Irregular. No segundo momento, tratou-se da transição dos regimes militar à democracia e da ratificação da Convenção sobre os Direitos da Criança (1989), o que viabilizou a adoção pelos dois países da Doutrina da Proteção Integral, o paradigma vigente na atualidade na maioria dos países do globo. No terceiro momento, investigou-se as primeiras reformas legais e institucionais provocadas pela mudança de paradigma que ampararam a reformulação do sistema de garantia de direitos infanto-juvenis, ou seja, suas instituições e políticas públicas de proteção social. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTWe have adopted a comparative approach on the History of Law to investigate constitutional and normative dinamics in Brazil and Argentina on Children´s rights. We start by highlighting the main caracteristics and the normative framework of the first two paradigms - or State approaches – on Child Law: the Doctrine of the Legal Law Applied on Minors and the Doctrine of the Irregular Status of Minors. Then, we study the transition of the military regime to democracy and the impacts caused by the ratification of the Convention on the Rights of the Child (1989). We understand that those processes have led both countries to adopt the third and current paradigm on Child Law, the Doctrine of an Holistic Approach to Children´s Rights. Further, we investigate how this paradigm has been influencing Brazil and Argentina´s current system of juridical guarantees and social protection oriented to children and adolescents