A flexibilização do procedimento no processo civil brasileiro : reflexões e análise de direito comparado

O objetivo da atividade jurisdicional consiste em fornecer uma adequada tutela do direito material. Para que esse objetivo seja alcançado, faz-se necessário um instrumento processual que proporcione resultados eficientes em termos tanto de tempo quanto de conteúdo dos pronunciamentos judiciais. O Código de Processo Civil de 1973 descreve minuciosamente os atos a serem realizados ao longo do processo e sustenta a rigidez do procedimento. O reflexo prático dessa rigidez é a impossibilidade de mudança ou de adaptação dos atos processuais, excetuando-se a ocorrência de alterações mínimas e apenas em situações especiais. Tem-se, portanto, um sistema rígido e inflexível, o que torna o processo civil brasileiro incompatível com a complexa realidade social do país. O projeto do novo CPC trouxe tentativas de remediar e solucionar essa incompatibilidade. Suscitou-se muitas discussões acerca da ampliação dos poderes do juiz na condução do processo, mas que acabaram, por fim, não prosperando. Neste trabalho, parte-se da comparação jurídica entre os sistemas processuais brasileiro, inglês e português para estudar e conduzir reflexões acerca da flexibilização do procedimento. Ademais, pretende-se questionar a eficiência do sistema processual vigente, o qual se mostra demasiadamente moroso, o que é devido, certamente, a seu caráter burocrático e formalista. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe main objective of judicial activity is to ensure adequate protection and enforcement of substantive rights. In order to attain this objective, a procedural instrument is required. Said instrument must deliver effective results in terms of time and content of judicial statements. The description the Brazilian 1973 Civil Procedure Code gives of the acts to be performed in each process is exhaustive and upholds the rigidity of procedure. This thoroughness makes it impossible to change or adapt procedural acts, except in special situations. Because the system is rigid and inflexible, Brazilian procedural law is not compatible with the country's complex social context. The project of a new Civil Procedure Code attempts to solve this incompatibility. Expansion of the judicial power has given rise to much discussion, which, ultimately, has not come to bear fruit. This dissertation seeks to study procedural flexibility, comparing Brazilian, English and Portuguese procedural systems and reflecting on possible solutions. It is, furthermore, this study's objective to raise questions regarding the efficiency of Brazil's current procedural system, which is regarded as excessively slow, certainly due to its bureaucratic and formalist character