Evolução do marco regulatório das concessões rodoviárias : o caso do Brasil

O presente projeto consiste na entrega do Projeto de Graduação do Curso de Engenharia de Produção da Universidade de Brasília como requisito para obtenção de grau. O projeto faz uma análise da evolução do marco regulatório da concessão de rodovias no Brasil. O objetivo deste projeto é alcançado por meio da construção de uma lógica para exposição de conceitos e da apresentação e análise dos contratos de concessão em si. É exposto o cenário das privatizações e suas justificativas ao longo da história através de argumentos econômicos e históricos. Posteriormente, são apresentados os principais modelos de regulação aplicados hoje em dia. E, por fim, é feita uma análise do cenário das concessões rodoviárias no Brasil, e expostos e analisados os principais pontos inerentes à regulação constantes nos contratos de concessões vigentes. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe present project consists on the delivery of Graduation Project for the graduation degree course on Industrial Engineering from University of Brasília. The project proposes to do analyze the evolution of the regulatory marc on toll roads in Brazil. The objective of the project is achieved through a logic construction of exposure of concepts and presentation and analysis of the concession contracts itself. Is exposed the scenario of privatization and its justifications along the history through economics and historical arguments. Later it is presented the main regulation models applied now a days. At last, is made an analysis of the road concession scenario in Brazil, and, exposed and analyzed the main facts inherent to the regulation, existent on the concession contracts in force