O direito à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde - SUS

O presente estudo visa discutir acerca do direito à saúde da pessoa com deficiência no Sistema Único de Saúde brasileiro (SUS), analisando os avanços e dificuldades na garantia deste direito. Este trabalho apresenta uma contextualização histórica acerca da deficiência, da política de saúde no Brasil e do direito à saúde da pessoa com deficiência, para enfim adentrar nas redes de cuidados à pessoa com deficiência. Foi utilizado como procedimento metodológico de pesquisa o método qualitativo, por meio de revisão bibliográfica e pesquisa documental. O primeiro procedimento possibilitou uma análise das publicações existentes acerca da temática da saúde da pessoa com deficiência no SUS nas bases de dados LILACS e SCIELO no período de junho 2002 a dezembro de 2013. Já a pesquisa documental, que procurou incluir normativas, legislações e programas vigentes que contemplem o eixo pesquisado, utilizou-se como fonte principal o banco de dados disponível no sítio eletrônico do Ministério da Saúde. Ainda que o direito à saúde das pessoas com deficiência seja respaldado por lei, com significativos avanços legais nos últimos anos, constatou-se que ainda há determinada escassez bibliográfica no que se refere ao tema. Em termos empíricos, apenas dez periódicos, uma tese e uma cartilha elencaram os seguintes eixos centrais de análise: “Acessibilidade”, “Modelo Social x Modelo Biomédico da deficiência”, “Modelo Hegemônico de Reabilitação”, “Integralidade” e, por fim, “Unidade Básica de Saúde”. Diagnosticou-se que apesar de os avanços legais serem nítidos, pessoas com deficiência buscam o acesso não somente à mobilidade física, mas ao acesso à saúde em sua dimensão democrático-social. Nele, espera-se que profissionais da saúde estejam preparados para lidar com todas as formas de deficiências, em uma interação comunicacional que consolide o acesso à informação e ao atendimento integral enquanto direitos de cidadania. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTThe present paper aims to discuss about the right of health to persons with disabilities throughout Brazilian Unified Health System (SUS), analyzing the main advances and difficulties in its guarantee. It shows an historical contextualization regarding disability, the Brazilian public policy and the right of health to people with disability for, thus, look inside networks of care for them. It has adopted the qualitative method as methodological procedure, through literature review and documental research. The first one enabled an analysis of existing publications regarding the thematic of persons with disabilities‟ health inside SUS in LILACS and SCIELO databases during June of 2002 and December of 2013. In its turn, the documental research, which intended to include rules, legislations and current programs related to the research axis, has used the online database available in the Ministry of Health as main source. Even if the right of health to persons with disabilities has been protected by law, with significant legal advances in the last years, it has found that there still is some shortage of bibliography related to the field. Empirically speaking, only ten periodicals, one thesis and one primer have ranked the following main analysis axis: “accessibility”, “Social Model vs. Disability Biomedical Model”, “Hegemonic Model of Rehabilitation”, “Integrity” and finally “Basic Unit of Health”. It diagnosed that in spite of the distinctness of legal advances, persons with disabilities look for access not only to physical mobility, but also to health in its democratic-social dimension. In this case, it hopes that health professionals may be prepared to deal with all disability forms, in a communicational interaction which consolidates the access to information and unabridged treatment as rights to citizenship