Avaliação de políticas públicas de gestão do território a partir de um estudo sobre a fragmentação da paisagem nos municípios de Oiapoque e Calçoene, estado do Amapá

A política pública ambiental brasileira tem atuado de várias formas nos últimos anos, com um forte movimento na criação de áreas protegidas, em especial no Bioma Amazônia, como forma de conter o desmatamento. O estado do Amapá é um dos mais preservados do Bioma, com grande parte de seu território constituído de áreas protegidas, que englobam unidades de conservação e terras indígenas. Avaliar uma política pública é parte fundamental do processo de atuação do Estado. Assim, foi proposto um indicador que avalie a eficácia de políticas públicas, tomando como base a fragmentação da paisagem, a fim de encontrar tipologias de uso antrópico em áreas protegidas compatíveis e incompatíveis com os usos estabelecidos em legislação. Para a construção do indicador foi proposta uma metodologia que utiliza dados de sensoriamento remoto orbital oriundos do projeto TerraClass (que qualifica as áreas desflorestadas do Bioma Amazônia) integrados em um software de SIG à técnicas de ecologia de paisagens, mapeando-se assim as tipologias de ocupação referente aos municípios de Oiapoque e Calçoene, e as cinco áreas protegidas inseridas no perímetro dos mesmos: três Terras Indígenas (Galibi, Juminá e Uaçá) e duas Unidades de Conservação (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque e Parque Nacional do Cabo Orange). A área fragmentada, ocupada por atividades antrópicas, é bastante reduzida em todas as áreas protegidas e nos dois municípios, e grande parte da fragmentação encontrada na região é correspondente a áreas abandonadas que estão em pleno processo de regeneração, o que aponta para uma boa preservação dos recursos naturais. Contudo, isso pode ser também um indício de uma baixa dinâmica econômica na região. Entretanto, a condição fronteiriça da área de estudo e a criação de novas infraestruturas podem mudar essa dinâmica, o que reforça a necessidade de monitoramento ambiental na região. ____________________________________________________________________________ ABSTRACTIn the last few years Brazilian environmental public policy has expressed itself in the creation of protected areas, especially in the Amazon Biome, as a tactic against deforestation. Amapá state is one the best preserved on the biome, with a large part of its territory being protected areas, wich encompass conservation unities and indigenous lands. To evaluate public policies is a fundamental part of state operation. Thus, it has been proposed an index to evaluate the efficacy of public policies based on landscape fragmentation, in order to find typologies of anthropic use in protected areas compatible or not with the legislation. To develop the index the methodoly proposed utilizes orbital remote sensing data from TerraClass project (wich defines deforestated areas of the amazon biome) integrated in a GIS software to landscape ecology techniques, maping typologies of occupation in Oiapoque and Calçoene municipalities and the five protected areas within their perimeters: three indigenous lands (Galibi, Juminá and Uaçá) and two conservation unities (Parque Nacional Montanhas do Tumucumaque and Parque Nacional do Cabo Orange). The fragmented area, occupied with antropical activities, is largely reduced in all protected areas and in both municipalities, and great part of the fragmentation found in the region corresponds to abandoned areas in full process of regeneration, which points to a good preservation of natural resources. However, it can also be an indication of a low economic dynamic in the region. Yet, the area's frontier condition and the creation of new infrastructures may change that dynamic, wich reinforce the need for environmental monitoring in the region