Responsabilidade civil : abandono afetivo

O presente trabalho tem como tema o abandono afetivo sob a perspectiva da responsabilidade civil. Inicialmente, foram trabalhados alguns estudos de psicologia e psicanálise referentes às consequências do abandono afetivo ao desenvolvimento humano e seu reflexo na sociedade, a função desta análise preliminar é demonstrar a relevância social do tema. Seguiu-se com a tentativa de demonstrar que embora Direito e Moral sejam distintos, algumas questões morais, podem ser objeto do Direito, entre as quais, o abandono afetivo. A partir daí, o trabalho passa a analisar a possibilidade de reparação civil para compensar os danos morais oriundos do abandono afetivo. Aborda-se a incidência de preceitos e fundamentos constitucionais no Direito Civil atual e, consequentemente, na responsabilidade civil. Além do necessário estudo dos elementos da responsabilidade civil subjetiva, perpassando pelos conceitos de ato ilícito, culpa, dano, nexo causal e dano moral, estabelecendo-se conexões com o objeto deste trabalho. Por fim, é feito o exame da jurisprudência nacional pertinente ao tema, que majoritariamente nega a possibilidade de reparação civil por ocorrência do abandono afetivo, havendo, entretanto, alguns posicionamentos pontuais admitindo-a, como o precedente inédito do Superior Tribunal de Justiça, no qual houve condenação do pai a compensar o filho em razão dos danos morais advindos do abandono afetivo. _____________________________________________________________________________ ABSTRACTThis work analyzes the emotional distance under the perspective of the civil responsibility. First considering studies of Psychology and Psychoanalysis about the consequences of emotional distance to the human development and its reflex in the society, the intention of this preliminary analysis is to demonstrate the social relevance of the topic. Then it follows in an attempt to show that, although Law and Morality are distinct matters, some moral questions may be objects of Law studies, including the question of the emotional distance. Thereafter, this work moves on to inspect the possibility of civil damages to compensate for moral damages arising from emotional distance, where addresses the incidence of constitutional precepts and foundations in the current civil law, and therefore in civil liability. Besides the study of the necessary elements of subjective civil liability, passing by the concepts of tort, fault, damage, causation and moral damages and setting up connections with the object of this work. Finally, it has examined the national jurisprudence relevant to the subject, which in its majority denies the possibility of repair civil damages per occurrence of emotional distance. There are, however, some positions that admit it, as the recent decision made by the Supreme Justice Court that condemns a father to compensate his son due to moral damages arising out of emotional distance