O controle judicial dos pressupostos de relevância e urgência das medidas provisórias : uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

A partir de um estudo multidisciplinar, mediante uma análise vinculada à prática institucional entre os poderes, o presente trabalho situa as medidas provisórias na sistemática do presidencialismo de coalizão brasileiro. Descrito o diálogo constitucional havido entre o Executivo e o Legislativo, procede-se à análise crítica do desenvolvimento do controle de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência para edição das medidas provisórias