Licenciamento ambiental : estudo de caso sobre a atividade lava-jato na cidade de Imperatriz - MA

Objetivou-se com esse trabalho diagnosticar a situação legal no que concerne o Licenciamento Ambiental na cidade de Imperatriz-Ma, na atividade Lava-Jato. O Licenciamento Ambiental é um instrumento da Política Nacional de Meio Ambiental, podendo ser entendido como sendo um instrumento coercitivo e preventivo de atividades potencialmente danosas ao meio ambiente. A pesquisa analisa e traz em diagnóstico uma fotografia atual – sob o ponto de vista legal e socioambiental – da atividade pesquisada. O estudo abordou um dos temas mais relevantes da atualidade, que é o meio ambiente. O trabalho procurou verificar a situação da atividade lava-jato na cidade de Imperatriz, com relação ao licenciamento ambiental, de forma que se levantasse dados do seu potencial poluidor, sua ocupação adequada além de sua condição no que se refere à normalidade das leis vigentes. Concluiu-se que existe um aspecto relevante na abordagem no que diz respeito ao uso indiscriminado da principal matéria prima dessa atividade Lava-jato, qual seja, a água. _________________________________________________________________________ ABSTRACTThis paper aims to diagnose the legal actual status concerning the activity of car washing in Imperatriz city in the state of Maranhão. What chemical products are used and how they are observed by the government. Understanding environmental license as an instrument of prevention for potencial harmful to the environment, the paper analyses and diagnoses in an update portrait – concerning legal and socio-environmental - of the researched activity. The paper also approaches two of the utmost themes in present: Law applying and the Environment. It is not approached in this paper the so-called green car washing – common in bigger cities, but far from the small cities realities. This paper reveals important aspects as far as indiscriminated use of this which is the main raw material in the activity of car washing, the water