Danos ambientais: sua coibição por meio da Lei nº 9605/98

Este estudo teve com objetivo descrever aspectos relevantes em relação às possibilidades de tipificação dos crimes ambientais e suas penalidades legais associadas direcionadas às pessoas físicas e jurídicas que praticam algum dano à natureza antes e depois da criação da Lei 9605/98. Este estudo utilizou-se de uma revisão literária baseada em pesquisa bibliográfica, constituída principalmente das normas relacionadas ao tema, como a Lei 9.605/98, e a Constituição Brasileira de 1988 em seus artigos que se referem ao Meio Ambiente, além de consulta a artigos e livros especializados no assunto supra-referido