A evolução da regulação do transporte aéreo regular brasileiro

O objetivo deste trabalho é fazer uma análise da evolução da regulação do transporte aéreo regular brasileiro, identificando os principais estágios de regulação no decorrer dos últimos anos. Ênfase maior será dada às medidas de desregulamentação (anos 1990) e de re-regulação (a partir de 2003), que geraram as transformações da aviação comercial brasileira nesse período, a partir do processo de flexibilização da regulamentação do transporte no país. A reestruturação da aviação comercial mundial se inicia com o processo de desregulamentação do transporte aéreo a partir de 1978 nos Estados Unidos. A desregulamentação objetivava abrir o mercado e incentivar a concorrência, mas teve como conseqüência uma onda de privatizações, fusões, aquisições e alianças entre companhias ocasionando uma concentração no setor internacional. No Brasil, o processo de desregulamentação do setor começa na década de 90. Gradativamente é abandonada a política de vigilância à competição, caracterizada por uma forte intervenção estatal no controle de rotas e tarifas, em vigência desde os anos 60. Ao longo dos anos 90 assistimos ao início da abertura do “mercado” das concessões, com a implementação de slots e o estabelecimento de regras de classificação das linhas aéreas. Como conseqüência, observou-se um movimento de entrada e saída de empresas aéreas resultando na concentração do setor. Considerando-se o histórico de regulação do setor aéreo, realizou-se uma coleta dos principais dispositivos legais adotados, em ordem cronológica, desde o rígido controle do Estado sobre a atividade econômica do setor à liberação total; a re-regulação e a criação da Agência Nacional de Aviação Civil, novo marco regulatório, propondo-se a viabilizar uma política regulatória para o setor. ________________________________________________________________________________ ABSTRACTThe objective of this work is to analyze the evolution of the regulation on the Brazilian regular air transport, identifying the main stages of regulation, along the latest years. Major emphasis will be dedicated to the de-regulating measures (occurred in the 90’s) and the re-regulation period (which started on 2003), generating transformations on the Brazilian commercial aviation in such a period, starting by the process of flexibilization of the air transport regulation in this country. The restructuring of the world commercial aviation starts with the air transport de-regulation process, in 1978, in the United States of America. The de-regulation aimed to open the market, stimulating competition, but, instead, brought, as a consequence, massive privatizations, fusions, acquisitions and alliances of air transport companies, causing a concentration on the international sector. In Brazil, the de-regulation process of this sector begins on the 90’s. The policy of competition close watch, characterized by a strong governmental intervention in the control of routes and tariffs, in use since the 60’s, is gradually abandoned. Along the 90’s, an opening in the market of concessions is observed, as well as the implementation of “airport slot times” besides the establishment of rules classifying the air routes. As a consequence, the air transport companies entered and exited the market, resulting in a concentration of this sector. Considering the history of the regulation on the air transport sector, an assessment of the most important legal directives adopted was performed in this work, presented in a chronological sequence, ranging from the rigid governmental control on the economic activity of this sector, till the complete liberalization; the re-regulation and, finally, the foundation of the Civil Aviation National Agency, a new regulatory landmark, intended to establish a viable regulatory policy for this sector