O setor de aviação civil no Brasil : impactos da crise de 2006/2007 e criação da ANAC para geração de inovação

O Brasil sempre primou pela segurança, eficiência e regularidade no setor da aviação civil. Em 2005, criou-se a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) com função de regular as atividades da aviação civil brasileira. Nos anos de 2006 /2007 dois grandes acidentes aéreos marcaram um período que ficou conhecido como a crise aérea brasileira. Nesse ínterim, este trabalho se propõe a fazer uma revisão da literatura sobre conceitos de regulação pública, inovação e transporte, visando identificar possíveis inovações ocorridas no setor de aviação civil brasileira decorrentes dos impactos da crise aérea e da criação da ANAC. Ao final, apresentam-se dados sobre a atuação da ANAC, além de índices de regularidade, pontualidade, eficiência operacional, atrasos de voos, números de acidentes aéreos e de vítimas em acidentes aéreos, concluindo que a atuação da ANAC foi adequada para contenção da crise e que existe um indicativo de processo de inovação no que concerne à regulação no setor de aviação civil. _______________________________________________________________________________ ABSTRACTBrazil has always been concerned with safety, efficiency and regularity in the civil aviation sector. In 2005, it was created the National Agency of Civil Aviation (ANAC) with the purpose to rule activities in the Brazilian civil aviation sector. In 2006 and 2007 two big air crashes highlighted a period which was known as the Brazilian air crisis. In this scope, this paper aims to review the literature on concepts such as public regulation, innovation and transport in the attempt to identify possible innovations in the Brazilian civil aviation sector as a result of the Brazilian air crisis and the creation of ANAC. In the end of the study, some data are presented regarding ANAC‟s actuation rates of regularity, punctuality, operational efficiency, flights delays, number of air crashes, and number of victims in air crashes. It was concluded that the performance of ANAC was appropriate to contain the crisis and that there is an indication of an innovation process regarding regulation in the civil aviation sector