Medidas alternativas à prisão : significado e alcance socioeducativo

Este Trabalho de Conclusão de Curso tem como objeto de estudo o significado e alcance socioeducativo da medida alternativa à prisão. Seu lócus de análise foi a Região Administrativa de Brazlândia Distrito Federal. Por meio de pesquisa em fontes secundárias e primárias, foi realizada uma abordagem teórica, histórica e empírica sobre a temática. A pesquisa empírica valeu-se da técnica de entrevista que foi instrumentalizada por questionários respondidos pelos atores sociais que atuam na aplicação e no acompanhamento da medida alternativa (autor do fato, instituições parceiras e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). A medida alternativa à prisão é um instituto que permite a não privação da liberdade do indivíduo que está sendo processado por algum delito que cometeu. Porém, para não ter aplicação de pena de prisão, o Ministério Público faz acordo com o autor do fato para que este cumpra medida alternativa, normalmente caracterizada como prestação de serviço ou pecuniária. O presente estudo tem por finalidade verificar se o cumprimento da medida alternativa à prisão tem função socioeducativa, permitindo que o autor do fato não tenha a sua liberdade cerceada e possa ser útil à sociedade à qual pertence. _________________________________________________________________________ ABSTRACTThis Final Paper has as objective to study the meaning and the social-educational reach of the alternative method to the prison. Its’ analysis locus was the Administrative Area of Brazlândia of Distrito Federal. To achieve this objective it was used the method of research in secondary and primary sources, a theoretical, historical and empiric approach on the theme. The empiric research was realized by the technique of interview that had as an instrumentation questionnaires answered by the social actors that act in the application and in the attendance of the alternative method (author of the fact, partners institutions and the Ministério Público do Distrito Federal e Territórios). The alternative method to the prison is an institute that allows the non privation of the individual's freedom that is being processed by some crime that had committed. However, not to have the application of imprisonment, the Ministério Público fix an agreement with the author of the fact for they to accomplish the alternative method, usually characterized as lending of service or financial. The present study has as purpose to verify whether the execution of the alternative method to the prison has the social-educational function, allowing the author of the fact not to have his freedom reduced and it can be useful to the society to which belongs