Gestão do SUAS no contexto da rede privada: desafios para efetivação da política pública

Esta dissertação aborda a gestão do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), objetivando analisar o processo de gestão desse Sistema no contexto da parceria entre público e privado, com vistas a contribuir na efetivação da Política Nacional de Assistência Social enquanto política pública. A discussão está embasada em um referencial teórico que se sustenta nas seguintes categorias teóricas: Política Nacional de Assistência Social, Gestão do Sistema Único de Assistência Social, Rede Privada e Política Pública. Para viabilizar este estudo, se discute o processo de implementação da PNAS e suas interfaces com a rede privada em nível nacional e municipal, particularizando-a na cidade de Porto Alegre (nas regiões Restinga e extremo-Sul) que foi o lócus do estudo. A pesquisa é do tipo qualitativa, de caráter exploratório e explicativo, orientando-se pelo método dialético crítico. Para este estudo, foram realizadas, como técnica de coleta dos dados empíricos, entrevistas semiestruturadas com trabalhadores da rede privada, coordenadores de Centros de Referência de Assistência Social, gestores da rede privada e o gestor público da Proteção Social Básica.O tratamento e a análise dos dados foram orientados pela técnica de análise de conteúdo (Bardin, 1977). Os resultados da pesquisa apontam que ainda existem diferentes concepções sobre a rede socioassistencial de proteção social básica e a forma como se constitui a parceria entre o público e privado. Identificou-se que existem serviços socioassistenciais prestados pela rede privada que não estão de acordo com o que preconiza a tipificação dos serviços socioassistenciais. Ainda visualiza-se a rede socioassistencial privada como um executor terminal da política. Destaca-se a predominância de entidades conveniadas no município de Porto Alegre executando os serviços socioassistenciais. O processo de monitoramento e de avaliação no contexto da rede privada requer maior articulação e diálogo entre público e privado para a qualidade dos serviços prestados para a população. Conclui-se que é necessária a participação política e democrática de todos os atores sociais envolvidos na condução da política em todas as etapas da gestão com vistas a garantia de direitos socioassistenciais e materialização da política de assistência social enquanto política pública.This study deals with the Sistema Único de Assistência Social (SUAS) aiming at analysing the process of management of such system in the context of the private public partnership. It aims at contributing with the effectiveness of the National Policy of Social Assistance as a public assistance policy. The discussion is carried out based on theoretical references that agrees with the following theoretical categories: National Policy of Social Assistance (NPSA), Management of the Unified Social Assistance System, Private System and Public Policy. In order to make this study possible, the process of implementation of the NPSA is discussed as well as its interfaces with the national and local private system, in special the city of Porto Alegre (in areas such as Restinga and the southernmost part of the city) which was the locum of the study. The research is quantitative, with exploratory and explanatory characteristics, following the critic dialectic method. Empiric data collection was performed to make this study possible, as well as semi-structured interviews with workers from the private system, coordinators of Reference Centers of Social Assistance, managers and the public manager of the Basic Social Protection. The treatment and the analysis of the data were guided by the contents analysis technique (Bardin, 1977).The results show that there are different conceptions regarding the social-assistance of basic social protection and the way the partnership between the public and the private are established. It was identified that there are social-assistance services provided by the private system that are not in accordance with the official determinations of social-assistance services. The private social-assistance system is still seen as the final point in the whole system. There’s a predominance of partner entities providing the services in the city of Porto Alegre. The process of monitoring and assessment regarding the private system requires more articulation and dialogue between the public and the private in order to improve the services. It is concluded that a more democratic participation of the ones envolved in the processes and management os the system is necessary in order to guarantee the population a better social assistance