Sociedade civil e esfera pública: a participação social em debate

O presente estudo tematiza a participação da sociedade civil junto à esfera pública, a partir do seguinte problema de pesquisa: Como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto à esfera pública, no período de 2002 a 2012? O objetivo geral do estudo é analisar como vem se constituindo a participação de organizações da sociedade civil, no âmbito da educação não-formal, mobilização e controle social, junto a esfera pública, com vistas a qualificar os processos de participação. A investigação de natureza qualitativa, fundamentou-se no método do Materialismo Dialético Histórico e apoiou-se em um conjunto de referenciais teóricos relacionados às categorias teóricas centrais, quais sejam: esfera pública, política social, participação social, educação não-formal, mobilização social e controle social, oriundos de matrizes críticas do pensamento social, particularmente, da área das Ciências Sociais Aplicadas (Direito, Sociologia, Educação e Serviço Social). As técnicas utilizadas para coleta, tratamento e análise dos dados, referem-se a: História Oral, Questionário, Pesquisa Documental e Análise de Conteúdo, tendo como lócus empírico a Cáritas Brasileira. Os resultados obtidos indicam que: a Educação Não-Formal está voltada a um modelo de educação permanente, que tem raízes na metodologia da educação popular.Sua materialização ocorre através de processos educativos construídos de forma coletiva, democrática e participativa pelos sujeitos envolvidos, nos territórios onde estão inseridos; a mobilização social configura-se como processo permanente de organização e articulação de diferentes sujeitos sociais, em torno de objetivos comuns, com vista a mudança da realidade em que se encontram; o controle social se constitui como processo de participação da sociedade civil organizada, com vistas a intervir na gestão pública. Se viabiliza de forma coletiva através da formulação, deliberação, gerenciamento financeiro, acompanhamento da execução e avaliação de políticas públicas. O efetivo controle social supõe a articulação entre espaços institucionalizados e não-institucionalizados de participação. Verificou-se também que a participação social, constitui-se como processo coletivo, de exercício da democracia participativa. Busca-se fortalecer a capacidade de incidência política dos sujeitos envolvidos nos processos decisórios, junto à esfera pública, com vistas à garantia e ampliação de direitos e de políticas públicas. Diante do exposto, a conclusão do estudo nos remete a emergência da seguinte tese: A participação da sociedade civil na constituição da esfera pública integra o complexo, contraditório e fecundo processo de democratização, que se traduz na disputa por um modelo de Estado.Nesse processo, a incidência dessa participação vem se efetivando nos espaços institucionalizados e não institucionalizados, a partir de múltiplos territórios, organizações, sujeitos e experiências que traduzem interesses de classe. Logo, pode fortalecer a constituição dessa sociedade civil como sociedade política, com potencialidade para a construção contra hegemônica de outro projeto societário. Isto permitiria a superação do projeto vigente, que reduz essa participação à função complementar na execução das políticas sociais públicas.This study addresses participation of civil society at the level of public sphere, from the following problem of research: how have been constituted participation of civil society organizations within non-formal education, mobilization and social control together with the public sphere during the period from 2002 to 2012? The overall objective of this study is to analyze what participation of civil society organizations within the non-formal education, mobilization and social control, along the public sphere in order to qualify participatory processes have been constituted like. Qualitative research was based on the method of Dialectical and Historical Materialism based on a set of theoretical frameworks related to core theoretical categories, which are: public sphere, social policies, social participation, non-formal education, social mobilization and social control from critical matrix of social thinking, particularly in the area of Applied Social Sciences (Law, Sociology, Education and Social Services). Techniques used to data collection, processing and analysis refer to: Oral History, Questionnaire, Research Document and Content Analysis, having as empirical locus Caritas Brasileira. Results obtained indicate: Non-Formal Education focused on a model of lifelong learning, which has roots in the methodology of popular education.Its materialization occurs through educational processes collectively, democratically and participatory constructed, by subjects involved in territories where they live; social mobilization set up as a permanent process of organization and articulation of different social subjects, around common goals, in order to change their reality; social control is constituted as a process of participation of civil society organizations in order to intervene in public administration. It makes possible collectively through formulation, determination, financial management, monitoring implementation and evaluation of public policies. The effective social control supposes a link between the institutionalized and non-institutionalized participation. It also verified that social participation constitutes as a collective process of exercise of participatory democracy. The aim is strengthen capacity of advocacy of subjects involved in decision making, along with the public sphere, in order to guarantee and expand rights and public policy. In this light, the conclusion of this study reminds us of emergency following thesis: participation of civil society in the constitution of the public sphere is part of the complex, contradictory and fruitful process of democratization, which translates in contention for a State model. In this process, the incidence of such participation has been making effective the institutionalized and non-institutionalized spaces from multiple domains, organizations, individuals and experiences that reflect class interests.Therefore, it will strengthen the constitution of this society as political society, with potentiality to a counter-hegemonic construction of another societal project. This would let overcome the current project that reduces such participation to a complementary function in implementing the public social policies