O presente estudo busca instigar os intérpretes da Constituição. À procura de um conceito exato do termo entidade beneficente de assistência social. Força dizer ser no mínimo estranho o fato de tanto a uníssona doutrina como a uníssona jurisprudência não fazerem qualquer distinção entre os diferentes conceitos constitucionais, tratados no artigo 150, VI, c e no artigo 195, §7º, de assistência social. No primeiro artigo, inserto dentro do (Sub)sistema Tributário Nacional, tem-se a expressão instituição de assistência social; no segundo, enquadrado dentro do (Sub)sistema da Seguridade Social, tem-se a expressão entidade beneficente de assistência social. Ambos signos, seja instituição de assistência social ou entidade beneficente de assistênc...
Após mais de três décadas de reivindicações por parte de segmentos sociais em luta por reforma urban...
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a política de assistência social à luz do direito social...
No período do Estado Novo, a melhoria das condições de vida da população era assegurada pela assistê...
O presente artigo busca analisar a forma de concessão do Benefício de Prestação Continuada, demostra...
Esta dissertação pretende analisar a imunidade tributária concedida às entidades beneficentes de ass...
IMUNIDADES PARA INSTITUIÇÕES ASSISTENCIAIS E SEU IMPACTO NA SEGURIDADE SOCIAL: UMA VISÃO CONTEMPORÂN...
Este artigo desenvolve a ideia de que a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) institui o mínimo ...
A proteção social deve ser entendida como um direito fundamental em qualquer sociedade, sendo um ele...
O presente artigo procura problematizar as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social - P...
Este trabalho de conclusão de curso objetivou esclarecer as origens dos benefícios assistenciais sem...
Trata-se de parecerApresenta parecer sobre isenção, quanto ao pagamento de contribuições à seguridad...
O presente artigo tem como tema central a Assistência Social, objeto que no seu percurso histórico f...
A Política Nacional de Assistência Social nos rumos dos últimos três governosbrasileiros, assume rel...
O objeto desta dissertação é o estudo da assistência social pública como instrumento de inclusão soc...
Na dinâmica contemporânea de crise e reestruturação do capital, ganha fôlego, no atendimento às nece...
Após mais de três décadas de reivindicações por parte de segmentos sociais em luta por reforma urban...
RESUMO: O presente artigo objetiva analisar a política de assistência social à luz do direito social...
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