O direito fundamental à cidade sustentável e os desafios de sua eficácia

A presente tese, vinculada à área de concentração: Fundamentos Constitucionais do Direito Público e do Direito Privado, do Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, defende a fundamentalidade do direito à cidade sustentável e analisa seus aspectos teóricos e dogmáticos. Uma cidade só será sustentável se todos os bens públicos e privados tiverem a sua destinação adequada em termos socioambientais, devendo a política urbana ser submetida ao controle participativo. O objetivo principal da investigação foi verificar a fundamentalidade do direito à cidade sustentável, seu conteúdo e sua estrutura, como um autêntico direito fundamental socioambiental em toda extensão (completo). Ou seja, é um direito fundamental composto por um feixe de direitos defensivos e prestacionais. A partir de então, foram apontados oito indicadores para a aferição jurídica da sustentabilidade de uma cidade. Para a análise das questões de pesquisa propostas, foram enfrentados temas relacionados à teoria dos direitos fundamentais e a sua eficácia, o direito de propriedade e o direito à cidade, o fenômeno da urbanização e suas consequências sociais, políticas e jurídicas, o Estatuto da Cidade e a justicialização do direito fundamental à cidade sustentável.O desenvolvimento da investigação empregou uma metodologia multidimensional, abrangendo a dimensão analítica – por meio da apresentação dos conceitos básicos necessários à compreensão intersubjetiva da matéria; a dimensão empírica – especialmente com a análise de fatos históricos, textos legais e entendimentos jurisprudenciais; a dimensão normativa – crítica à práxis, realizada com base nos fundamentos das outras dimensões. Os referenciais teóricos que ampararam a pesquisa foram principalmente Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet e Virgílio Afonso da Silva.This thesis, linked to the area of concentration: Constitutional Foundations of Public Law and Private Law, the Graduate Program in Law at the Catholic University of Rio Grande do Sul, defends the fundamentality of the right to sustainable city and examines aspects theoretical and dogmatic. A city will only be sustainable if all public and private property have their proper destination in terms of socio-environmental, urban policy should be submitted to the participatory control. The main objective of the research was to determine the principal reason for this law, as well as its content and structure. The objective was to also analyze the right to a truly sustainable city as a fundamental right socio complete, ie, composed of a bundle of rights and defensives duties. Since then, eight legal indicators were appointed for measuring the sustainability of a city. For the analysis of the proposed research questions were addressed issues related to the theory of fundamental rights and its effectiveness, the right to property and right to the city, the phenomenon of urbanization and its social, political and legal, the City Statute and justicialização the fundamental right to a sustainable city. The development of research methodology employed a multidimensional, covering the analytical dimension - through the presentation of the basic concepts necessary to understand the intersubjective field, the empirical dimension - especially with the analysis of historical facts, understandings and jurisprudential texts, the normative dimension - critical The practice, held on the grounds of the other dimensions. Theoretical frameworks regarding the research were mainly Robert Alexy, Ronald Dworkin, Hans-Georg Gadamer, Juarez Freitas, Ingo Wolfgang Sarlet, e Vingílio Afonso da Silva