Cibercrimes: limites e perspectivas para a investigação preliminar policial brasileira de crimes cibernéticos

O século XXI sofre(u) profundas transformações em razão do avanço da tecnologia da informação. A crescente utilização de recursos informáticos (computadores, redes de fibra óptica, tecnologia wireless, etc. . ) tem permitido a coleta e o compartilhamento de dados em larga escala à coletividade global. Dentre as novidades tecnológicas oriundas desse desenvolvimento, encontra-se a internet – rede global de comunicação entre computadores (e pessoas). A internet permite a transmissão de grande quantidade de informações, entre diferentes partes do planeta, em um curto espaço de tempo, facilitando, por conseguinte, a comunicação e o relacionamento entre as pessoas. A internet, inicialmente ligada às pesquisas acadêmicas, tornou-se o grande instrumento de comunicação e transmissão de dados e informações do século XXI. Em busca da superação de aparente ausência de interdisciplinaridade entre Direito, Informática e Tecnologia da Informação, esta pesquisa tenta compreender como a internet, em princípio um novo meio de comunicação, pode ser utilizada para a prática de condutas danosas. Busca-se identificar e compreender quais são os limites e as perspectivas existentes para a investigação preliminar policial brasileira de cibercrimes cometidos por meio da internet. A presente pesquisa, desenvolvida entre 2008 e 2009 no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais (Mestrado) da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, vincula-se à área de concentração circunscrita pela temática Sistema Penal e Violência, a qual fundamenta os campos básicos de reflexão das Ciências Criminais, contemplando a análise e a compreensão da vida em sociedade em seus aspectos mais fundamentais.Dentro desta área de concentração, segue-se a linha de pesquisa dos Sistemas Jurídico-Penais Contemporâneos, a qual busca, a partir de uma análise crítica-dogmática contemporânea do Direito Penal e Processual Penal, verificar suas bases teóricas fundantes e analisar as diferentes formas de violação/proteção dos direitos da pessoa humana.21st century has suffered great changes as a consequence of the advance in information technologies. The extensive use of informatics resources (such as computers, fiber optics networks, wireless technologies) has allowed the global society large data gathering and sharing. Among the new technologies brought by this development, it is the internet, global computer (and people) communication network. The internet allows a great quantity of data to be transmitted between different places on planet earth in a small time, making it easier for people to communicate and to connect. The internet, initially an academic research instrument, has become the greatest communication and data transmission instrument of the 21th century. Trying to override the seeming absence of interdisciplinary relationship between Law, Informatics and Information Technology, this research tries to understand how the internet, primarily a new communication technology, can be used as an instrument and environment for harmful acts. This research aims to identify and comprehend what are the limits and the perspectives to the Brazilian police investigation of cybercrimes committed trough the internet. The originality of the subject brought here results from the union, in a same study, of different and distant fields of knowledge, such as Law and Informatics. The following research, developed between 2008 and 2009 in the Criminal Science Post-Graduation Program of Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, is linked to the concentration area circunscripted by the Violence and Criminal Systems subject, which justifies the basic fields of studies on Criminal Science, contemplating the analysis and comprehension of social life in its most fundamental aspects.Inside this concentration area, the research follows the research line of Contemporary Criminal-Juridical Systems, which aims, through a contemporary critical-dogmatic analysis of Criminal Law and Criminal Procedural Law, to verify its fundamental theoretical basis and to analyze different violations/protections of human rights