Violência na pele: considerações médicas e legais na tatuagem

A presente dissertação teve como objeto de estudo a tatuagem, dando ênfase aos aspectos de estigmatização e de possíveis prejuízos advindos de discriminação, percebidos pelos tatuados. Iniciou-se por uma pesquisa bibliográfica abrangente da legislação vigente e proposta no Brasil, e de uma revisão do Direito Comparado, incluindo uma revisão da legislação da Inglaterra, Dinamarca, França, Grécia, Itália, Portugal, Irlanda, Luxemburgo e Argentina. Além dos aspectos jurídicos, buscou-se uma aproximação interdisciplinar do tema e, para tanto, a revisão foi composta de uma abordagem acerca da dor e da pele, sob o prisma psicológico e biomédico. Fez-se, também, uma breve revisão de literatura, a respeito dos papéis da tatuagem, ao longo da história, o papel do corpo e seu culto na sociedade ocidental atual, sendo formuladas hipóteses para a origem da estigmatização da tatuagem. Buscou-se verificar, entre outros itens, a existência da influência da mídia e do grupo social, nos processos relacionados ao ato de tatuar-se. Foi realizada uma pesquisa de campo, fora de asilos psiquiátricos e instituições prisionais, totalizando 42 entrevistados. A pesquisa envolveu um grupo composto, na maioria, por mulheres, com média de 28 anos, apresentando de duas a quatro tatuagens, de escolaridade superior completa. Os resultados obtidos junto a essa amostra apontam que os tatuados não vêem a tatuagem como uma forma de resistência cultural; acham que é uma forma de se expressar, de se embelezar e disfarçar um sinal que não gostam em si; afirmam que não acham importante a opinião dos outros sobre tatuagem; dizem que nunca se sentiram discriminados ou esconderam sua tatuagem, tampouco pensaram em retirá-la; acreditam que a tatuagem seja um atrativo sexual; deixariam de fazê-la, se ela lhes trouxesse prejuízo profissional.Também afirmam não terem usado álcool, quando fizeram o desenho; não sendo usuários habituais de drogas. A análise conjunta dos dados, contudo, mostrou que os tatuados fazem seus desenhos em locais do corpo que possam ser escondidos pelas roupas, para evitar prejuízos, principalmente, no âmbito profissional. Ficou evidenciada a existência de discriminação aos portadores de tatuagens, quando esses são candidatos a concursos públicos - em especial para cargos militares -, bem como a preocupação dos legisladores em evitar tais fatos, expressa em projetos de lei estaduais e nacionais, atualmente em tramitação. Verificou-se, por fim, a ausência de legislação, em nível nacional, que normatize a aplicação e uso de tatuagens.The object of study in the present dissertation is the tattoo, emphasizing stigmatization aspects and possible damages happened from de discrimination, perceived by the tattooed people. Initiated by a theoretical research and applied interested in the actual and proposal legislation in Brazil and Comparing Law reviews, including a revision of the legislation of England, Denmark, France, Greece, Italy, Portugal, Ireland, Luxemburg and Argentina. Beyond the juridic aspects, interdisciplinary research of the subject has been approached as well as pain and skin, upon the psychological and biomedic prism. The study also included a revision of literature regarding the tattoo significance throughout history and the body relationship with the current occidental society, formulating hypothesis to the origin of the tattoo stigmatization. There is an interest to verify the media and the social groups’ influences to the process related to tattooing. The research was applied to a sample of 42 persons, who had been interviewed; consisting mostly by women; the average of 28 years old; presenting two to four tattoos; graduated. The results showed that they do not see tattoo as a cultural resistance; they think that tattooing is a way to express and to beatify themselves and to disguise a sign that they don’t like on their bodies; they affirmed that others opinion about their tattoo is not relevant; they have never been discriminated for being tattooed and say that they have never hidden the tattoo, neither thought about removing them; they believe it is a factor of sexual attraction; they wouldn’t have done if brought any professional damage.They also affirmed not had consumed alcohol when they had done their tattoo; they aren’t habitual drug users. The joint analysis of the results, however, evidenced that they made the draws in places of the body that can be hidden by clothes, to avoid damages, especially in professional scope. The existence of discrimination to the tattooed, when they participate for public concourses and careers – especially for military careers – as well as the concern of the legislators in preventing such facts, showed by projects for state and national laws to avoid discriminations related to this subject that are currently in transaction was evidenced. Finally, it was verified a lack of norms for its application and use on the national legislation