Relações interorganizacionais na área pública: condições necessárias para a criação de uma rede para a regulação do mercado de saúde suplementar do estado do Rio Grande do Sul

As estruturas em rede, no âmbito do setor público, apresentam um aumento significativo na atualidade, ocasionando uma nova realidade administrativa, em virtude dos novos relacionamentos estabelecidos entre Estado e sociedade e entre organizações nas esferas de governo (LOIOLA; MOURA, 1996). No contexto do setor público brasileiro, entretanto, ainda é um tema pouco explorado, apesar de existir um campo vasto para sua aplicação, especialmente na implementação de políticas públicas. Neste sentido, as políticas regulatórias se caracterizam como uma área propícia para a atuação em rede, como é o caso do setor de saúde suplementar, que pode se organizar das mais variadas formas e promover relacionamentos nos mais diversos campos, tornando as possibilidades de regulação extremamente diversificadas (SANTOS, 2006). A instituição pública responsável por atuar diretamente na regulação deste setor é a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), sendo que, neste processo, também interagem outros órgãos públicos, tais como: PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública e Poder Judiciário. Porém, não há uma integração da atuação destes órgãos, sendo comum a desinformação, a ausência de mecanismos de coordenação e a superposição de funções. Sendo assim, o objetivo do presente estudo é analisar as condições necessárias para a criação de uma rede entre os órgãos públicos que participam, direta ou indiretamente, do processo regulatório do mercado de saúde suplementar do Estado do RS. Para tanto, foi realizada uma pesquisa de cunho qualitativo, exploratório, adotando-se como estratégia de investigação o estudo de caso único. Os dados foram coletados por meio de entrevistas em profundidade com gestores de cada órgão público envolvido no processo de regulação da saúde suplementar, e tratados por meio da técnica da análise de conteúdo.Cabe destacar, ainda, que a análise foi realizada com base em nove categorias propostas como condições necessárias para a criação da rede – receptividade, estímulo, confiança, cooperação, suporte político, suporte técnico operacional, organização articuladora, instrumentos de coordenação e interação constante e duradoura –, as quais foram obtidas a partir da análise do setor e da revisão da literatura sobre redes interorganizacionais e redes na área pública. Os resultados da pesquisa apontam que os entrevistados vislumbram possibilidades de ganhos a partir da atuação em rede como, por exemplo, maior eficiência dos órgãos públicos envolvidos e efetividade no processo de regulação da saúde suplementar. Todavia, estes não possuem muita clareza a respeito dos conceitos que envolvem a atuação em rede, sendo necessário realizar um alinhamento do conhecimento sobre o tema junto aos órgãos públicos envolvidos. Além disso, a categoria “Receptividade”, ou seja, a disposição dos órgãos para atuar em rede, foi a condição necessária mais enfatizada, com a ressalva de que egos individuais e institucionais podem ser uma barreira para o seu alcance. Por fim, identificou-se a necessidade de se realizar alguns ajustes nas categorias propostas, como no caso da “Organização Articuladora”, que não foi aceita pelos entrevistados, além de serem levantadas algumas questões relevantes que devem ser consideradas no processo de formação da rede.Network structures in the public sector are increasing significantly, creating a new administrative reality due to the new relationships that are established between state and society as well as with government-related organizations (LOIOLA; MOURA, 1996). In the context of the Brazilian public sector, however, this theme has been little explored in spite of its vast field of application, especially in the implementation of public policies. In this sense, regulatory politics are characterized as a favorable area for network action, such as the case of the supplementary health sector. This sector can be organized in various forms and promote relationships among diverse fields, making regulation possibilities extremely diversified (SANTOS, 2006). The public institution responsible to act directly in the regulation of this sector is the National Agency of Supplementary Health, in conjunction with other public organs such as PROCON, Ministério Público, Defensoria Pública and the Judiciary. At the moment, the aforementioned organs are not integrated; lack of information, the absence of coordination mechanisms, and the superposition of functions are common. Thus, the objective of the present study is to analyze the necessary conditions for the creation of a network between public organs that participate, directly or indirectly, in the regulatory process of the supplementary health market in Rio Grande do Sul. To meet this objective, qualitative exploratory research was conducted, using the single case study as an investigation strategy. Data were collected via in-depth interviews with managers of each public organ involved in the process of supplementary health regulation, and collated using content analysis.The study was conducted using a basis of nine proposed categories of necessary conditions for creation of the network – receptivity, stimulus, confidence, cooperation, political support, technical-operational support, articulating organization, coordination instruments, and constant and lasting interaction – which were obtained through analysis of the sector and a literature review of interorganizational and public networks. The results indicated that participants visualize possible gains through network action, such as greater efficiency of the involved public organs and effectiveness of the regulation process in supplementary health. Yet they also indicated that participants do not properly comprehend the concepts that involve network action, implicating the necessity of knowledge realignment around this theme within the public organs involved. The “Receptivity” category, the willingness of public organs to act in network, was the necessary condition most highlighted; it was also noted that individual and institutional egos can be barriers to receptivity. We see the need to adjust our proposed categories, as in the case of “Articulating Organization” which was not accepted by participants. Finally, participants raised several relevant issues outside the scope of our categories that should be considered in the process of network formation