The informalization of Penal Justice in Brazil

Integrando o movimento de informalização dos procedimentos judiciais para dar conta da demanda por controle penal nas sociedades contemporâneas, a experiência dos Juizados Especiais Criminais completou dez anos em 2001, e permite a realização de um balanço dos avanços e dificuldades existentes para o efetivo acesso à justiça. A partir de um enfoque sociológico, busca-se identificar o sentido e as contradições da informalização da justiça, assim como apontar caminhos para a construção de um novo paradigma de justiça penal. Palavras-chave: Justiça criminal; administração; informalização; juizados criminais especiais; conflitualidade.Integrating the movement of informalization of the judicial procedures to give bill of the demand for penal control in the contemporary societies, the experience of Criminal Special Courts in Brazil completed six years in 2001, and it allows theaccomplishment of a balance of the progresses and existent difficulties for the access to the justice. Starting from a sociological focus, it is looked for to identify the sense and the contradictions of the informalization of the criminal justice, as well as pointing roads for the construction of a new paradigm of justice in contemporary societies. Key words: Criminal justice; administration; informalization; criminal special courts; conflituality