Estado e mercado na política educacional brasileira: uma análise do Programa Mais Educação e da educação em tempo integral

Este trabalho narra a trajetória das políticas públicas educacionais para o ensino fundamental a partir da década de 1960 no Brasil - sob o regime militar - até os dias atuais, sob a égide do neoliberalismo. A partir da análise de documentos, como: Lei de Diretrizes e Bases da Educação, Planos Nacionais de Educação (PNE 2001 e 2011), passando pelo Decreto Compromisso Todos pela Educação, até chegar ao objeto do estudo: o Programa Mais Educação (PME), também analisado a partir de documentos públicos. A educação em tempo integral/ampliação da jornada escolar, principal objetivo do programa, é apresentada como estratégia do Estado. As concepções de educação integral sob perspectiva crítica: gramsciana e anarquista serão o contraponto. O estudo é contextualizado através das políticas educacionais para o ensino público fundamental, expõe o PME e as relações que imbricam o Estado e o mercado, sob a lógica privada que transforma o direito social educação em serviço prestado.This work tells the story of educational policies for elementary schools from the 1960s in Brazil - under military rule - to the present day, under the aegis of neoliberalism. From the analysis of documents such as: Law of Guidelines and Bases of Education, National Education Plans (PNE 2001 and 2011), through Decree Commitment Education For All, until you get to the object of study: More Education Program also analyzed from public documents. The full-time education / extension of the school day, the main aim of the program is presented as a state strategy. The concepts of integral education in critical perspective: gramscian and anarchist are the counterpoint. The study is contextualized through educational policies for basic public education More Education Program and exposes the relationships that overlap State and Market, under the private logic that transforms the social right education on a provided service