Compensation to the SUS: a right

Esta disserta????o se constitui num estudo emp??rico sobre o instituto do Ressarcimento ao Sistema ??nico de Sa??de SUS como fator de implementa????o das a????es prescritas na Constitui????o Federal de 1988. O estudo caracteriza-se por promover reflex??o sobre a doutrina e jurisprud??ncia relativa ?? constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS. Tem como foco principal revisar e comparar as teses hodiernamente defendidas, investigando a sustenta????o contr??ria para avaliar e refletir sobre a legalidade e constitucionalidade do novel Ressarcimento.N??o se pretende, contudo, solucionar o caso at?? porque a variedade de exemplos que a experi??ncia forense oferta ?? vultosa e instigante. Pretende-se apenas apresentar reflex??es para posterior solu????o sobre a mat??ria. Entre os desafios levantados, destacam-se quest??es que sustentem a constitucionalidade do Ressarcimento ao SUS, ?? luz da doutrina e da jurisprud??ncia existentes, muito embora o Supremo Tribunal Federal STF j?? tenha acenado, ainda que em sede liminar, por sua constituicionalidade. Dessa forma, buscou-se um tema preenchido por duas das principais dimens??es a serem contidas em um trabalho no n??vel das Ci??ncias Jur??dicas: pertin??ncia v??-se tratar de uma abordagem na qual se vislumbrou principalmente a sua fiel conex??o com a realidade jur??dica brasileira, dada a escala de utiliza????o do instituto jur??dico delineado; e a novidade - que, sob certo ponto de vista, faz parte do assunto ora discutido, haja visto a pouca doutrina e jurisprud??ncia acerca do tema, embora o pensamento pretoriano seja liminarmente un??nime