Notificações de maus-tratos contra crianças e adolescentes da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro aos conselhos Tutelares: uma relação em construção

Analisou-se o processo de notificação de maus-tratos contra crianças e adolescentes realizado pelas unidades da rede municipal de saúde do Rio de Janeiro aos Conselhos Tutelares no período de 1998 a 1999, procurando identificar os principais obstáculos e dificuldades encontrados pelos profissionais de saúde e dos Conselhos Tutelares no atendimento aos casos notificados. Das 163 notificações feitas pela rede municipal de saúde, 103 foram localizadas nos Conselhos Tutelares. Destas, em 61 houve a confirmação dos maus-tratos. As dificuldades dos profissionais de saúde em relação à notificação foram: a falta de preparo do profissional para identificar e lidar com os casos de maus-tratos; medo do profissional em fazer a notificação e sofrer retaliações por parte da família do agressor; fragilidade dos Conselhos Tutelares no atendimento aos casos notificados, o desconhecimento das suas atribuições e a falta de retorno em relação aos desdobramentos dos casos notificados e a falta de suporte necessário, agravada pela enorme demanda, para o profissional realizar seu trabalho com qualidade. Os profissionais dos Conselhos Tutelares, também vivenciam dificuldades relacionadas à falta de infra-estrutura, de pessoal capacitado e de retaguarda de serviços, dificultando suas ações e comprometendo a sua credibilidade em relação aos profissionais de saúde. A falta de retorno dos desdobramentos do caso, tão reclamada pelos profissionais da rede municipal de saúde, reflete a falta de integração entre os dois setores, impedindo o profissional que fez a notificação de saber se o seu investimento resultou em proteção para aquela criança ou adolescente. Seria importante que ambos, profissionais da rede municipal de saúde e dos Conselhos Tutelares, pudessem trabalhar juntos no acompanhamento dos casos. Assim efetivariam uma parceria em busca da cidadania não só das crianças e adolescentes maltratados, mas também dos profissionais, unindo-se na luta por direitos definidos em lei e não cumpridos pelo poder público