A study of a local experience on control and assessment of animal use in biomedical research

No Brasil, as primeiras Comiss??es de ??tica no Uso de Animais (CEUAs) come??aram a ser implantadas pelas universidades e institui????es p??blicas de pesquisa em meados da d??cada de 1990. Recentemente, a partir de 2008, foram editadas uma Lei, um Decreto e uma Resolu????o que configuram o atual marco regulat??rio que disciplina o uso cient??fico de animais na pesquisa e no ensino e determina a cria????o de CEUAs pelas institui????es que criam ou utilizam animais nessas duas atividades. Contudo, diante da complexidade e do emaranhado do arcabou??o legal do qual faz parte o uso cient??fico de animais, e da exig??ncia de seu conhecimento por parte dos membros das CEUAs para avaliarem os protocolos experimentais ou pedag??gicos, cabe se perguntar em que medida esses fatores t??m influenciado na din??mica atual desses ??rg??os colegiados. Analisaremos aqui a experi??ncia local da CEUA de uma institui????o p??blica de pesquisa em sa??de para identificar, caracterizar e discutir os tipos de enquadramento praticados pelos seus membros na an??lise espec??fica de protocolos de pesquisa. Esperamos poder fornecer subs??dios ??s an??lises de historiadores e fil??sofos da biologia com base em observa????es da realidade emp??rica geograficamente situada de uma institui????o p??blica de pesquisa em sa??de. Conclu??mos identificando uma s??rie de dificuldades enfrentadas pelos membros da CEUA em seu trabalho de avalia????o dos protocolos dos projetos de pesquisaEthics committees on animal experimentation in Brazil have been implemented since mid 1990??s. However, only recently the use of animal in research, teaching and testing become regulated by a legal framework. A Federal Law, a Federal Decree and a Normative Resolution have been enacted in 2008, 2009 and 2010, respectively. Under the new legislation, the institutions which use research animals are obliged to implement animal ethics committees (AECs). One of AECs attribution is to guarantee the institution compliance to the regulatory framework. However, there are myriads of other legislation concerning animal welfare, human and animal health and environmental protection that have to be taken into account when reviewing proposed research protocols. It is an additional workload to the AECs members to become acquainted with the regulations. The transition to a new regulatory regime may be a demanding and complex task to the AECs members. The objective of this study is to examine the present experience of a biomedical research institution AECs in order to identify, describe and analyze the types of framing adopted by its members to review proposed research protocols. Our aim is to provide empirical date that may subsidy studies in history and philosophy of biological and biomedical sciences. We conclude by summarizing a set of difficulties faced by AECs members to review research protocol