Como criar possibilidades de financiamento para a agricultura familiar adotando o Plano ABC Nacional?

Ao longo dos últimos anos, através do aprimoramento das políticas agrícolas, observaram-se aumentos consistentes dos recursos orçamentários destinados à Agricultura Familiar, através do Pronaf. O incremento dos recursos efetivamente aplicados e o número cada vez maior de contratos também são realidade e podem ser vistos em todas as regiões do País. De acordo com os dados divulgados pelo Banco Central do Brasil, através do Anuário Estatístico do Crédito Rural (2014), foram aplicados no Brasil em 2004 aproximadamente R$ 4,39 bilhões, já em 2012 foram pouco mais de R$ 16,35 bilhões, ou seja, incremento de 272% no intervalo analisado. Em relação ao número de contratos, o crescimento foi em torno de 35,5% no mesmo período. A importância da Agricultura Familiar no contexto atual é corroborada no âmbito internacional pela Resolução 66/222, de 28.03.2012, da Assembleia-Geral, que conferiu à Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) o mandato de implementar o Ano Internacional da Agricultura Familiar (AIAF) neste ano de 2014, em parceria com os governos dos países membros bem como com outros organismos internacionais e organizações não-governamentais atuantes no tema da agricultura e da segurança alimentar. Concomitantemente, diante da crescente preocupação com as questões ambientais, o Plano Setorial de Mitigação e de Adaptação às Mudanças Climáticas para a Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura - Plano ABC - é uma importante parte do compromisso voluntário assumido pelo Brasil em 2009, na 15ª Conferência das Partes – COP15 ocorrida em Copenhague, na redução da emissão de gases de efeito estufa até 2020. Parte desse compromisso assumido precisa ser atendido pela agricultura familiar, o que aumenta a responsabilidade da mesma para questões que vão além do fornecimento de alimentos, matérias primas e geração de energia etc. O Programa ABC, instrumento pelo qual os agricultores brasileiros podem acessar crédito para implementar tecnologias de baixas emissões de carbono, já está integrado nas ações previstas na Política de Crédito Agropecuário Brasileiro. Porém, ainda se observam vários desafios no Programa ABC, como aumentar o repasse desses recursos, não obstante ao aumento das operações contratadas pelos produtores nos últimos anos. O objetivo do estudo é investigar como a agricultura familiar pode contribuir com o Plano ABC e nos compromissos voluntários assumidos pelo País para a redução de emissão dos gases de efeito estufa no setor agropecuário. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma revisão da bibliografia e das linhas de crédito disponíveis pelos bancos públicos e privados relacionadas ao Programa ABC e ao Pronaf. Conclui-se que há sinergias entre algumas linhas de crédito do Pronaf e também do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE - Sudene com as tecnologias previstas no Plano ABC. Nesse sentido, o Plano ABC prevê a aplicação de tecnologias de redução de emissões em cerca de 4,97 milhões de ha ocupados pela agricultura familiar, sendo recursos do Pronaf previstos para fomentar tal aplicação, através das linhas Pronaf Eco e Pronaf Floresta. Contudo, verificou-se que tais linhas do Pronaf contemplam o uso de recursos para diversas outras atividades não relacionadas diretamente àquelas previstas no Plano ABC ou capazes de reduzir emissões de gases de efeito estufa. Dessa forma, não há como assegurar que a aplicação de recursos nessas linhas seja direcionada para tecnologias e ações que reduzam emissões, nem tão pouco há como monitorar o volume de recursos do Pronaf aplicados de fato em atividades aderentes ao Plano ABC. Portanto, sugere-se a criação/incorporação de novas linhas de crédito ao Pronaf, como por exemplo, Pronaf ABC Eco e o Pronaf ABC Floresta. Além disso, apresentou-se estudo de caso para o município de Bragança Paulista (SP), onde verificou-se que a utilização dos recursos do Programa ABC poderia ser usada para recomposição de áreas de preservação permanente ou de reserva legal, importantes na preservação das nascentes e rios da região. Essa possibilidade é de elevada importância no contexto e nas discussões atuais sobre a escassez dos recursos hídricos que abastecem grandes cidades, a exemplo do que vem ocorrendo na região metropolitana do Estado de São Paulo. Como conclusão, identifica-se alguns gargalos e apresenta-se algumas sugestões de melhorias para aumentar a utilização e eficácia do Programa ABC, como promover com mais ênfase apoio das assistências técnicas junto aos produtores, priorizar as ações previstas no Plano ABC em algumas regiões do País e aumentar a atuação mais direcionada do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para difusão e incorporação das tecnologias de uma agricultura de baixa emissão de carbono no segmento da agricultura familiar.Over the past years, through the refinement of agricultural policies, budgetary resources for family farming (Agricultura Familiar) have increased consistently, through Pronaf. The increase in the effective use of resources and ever increasing number of contracts is evident and can be seen in all regions of Brazil. The parameters of the study’ also took into consideration the importance of Family Farming in the current context, borne out internationally with Resolution 66/222 of 28.03.2012 of the General Assembly, which has given the United Nations Food and Agriculture Organization (FAO) the mandate to implement the ‘International Year of Family Farming’ (AIAF) in 2014, in partnership with the governments of member countries as well as with other international and non-governmental organizations engaged in agriculture and food safety policy. At the same time, given the growing concern about environmental issues, the ‘Sector Plan for Mitigation and Adaptation to Climate Change for the Consolidation of a Low-Carbon Economy in Agriculture’, known as the ABC Plan, is an important part of the voluntary commitment made by Brazil in 2009 at the 15th Conference of the Parties - COP15 held in Copenhagen, to reduce emissions of greenhouse gases by 2020. Part of the commitment must be met by family farms, which increases its responsibility for issues that go beyond the supply of food, raw materials and power generation etc. The ABC Program, the mechanism by which Brazilian farmers can access credit to implement low-carbon technologies is already included in the actions provided for in the Brazilian Agricultural Credit Policy, but challenges remain for the ABC Program to increase the transfer of these funds, despite the increase in operations contracted by producers in recent years. The objective was to investigate he credit lines available through Pronaf with adherence to the ABC Plan and contribute to voluntary commitments by the country to reduce emission of greenhouse gases in the agricultural sector. To achieve this goal, we carried out a review of the literature and credit lines available by public and private banks related to the ABC Program and Pronaf. We also presented a case for the city of Bragança Paulista (SP), where it was found that there is potential for use of the credit line available to the ABC Program for producers with family farming in the region. Additionally, it was also found that the use of these resources can be used for restoration of permanent preservation areas or legal reserve, important in preserving the rivers; and especially in the context and in the current discussions about the restriction of water resources that supply large cities, as it has been occurring in the metropolitan region of São Paulo. We also identified through this study that there are synergies between some credit lines Pronaf and also the Northeast Constitutional Financing Fund - FNE - SUDENE with the technologies in the Plan ABC and thus possibilities of including family farms in emissions reduction efforts in the Brazilian agriculture with the creation / incorporation of new lines of credit, such as Pronaf Eco ABC and Pronaf ABC Floresta. Additionally we identified some challenges and some suggestions of improvements to increase the use and effectiveness of the ABC Program, to promote more emphatically support of technical assistance to the producers, prioritization of actions in the Plan ABC in some regions of the country and even more emphasis in the Ministério de Desenvolvimento Agrário (MDA) for the incorporation of technologies of low carbon agriculture in the family farming segment