Royalties minerais e capacidade de gestão em governos locais : um estudo em municípios mineradores de Minas Gerais

O presente estudo tem por objetivo realizar um diagnóstico da capacidade de gestão pública local dos municípios dependentes da atividade de extração mineral em Minas Gerais, a fim de avaliar seu nível de qualificação, identificar limitações ao fortalecimento institucional da gestão e investigar como a gestão municipal tem evoluído a partir do recebimento dos recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM). A variável “capacidade de gestão” foi operacionalizada a partir da metodologia “Government Performance Project” (GPP), que propõe cinco dimensões de análise, a saber: gestão financeira, gestão de capital, gestão de pessoas, gestão de tecnologia da informação e gestão por resultados. Busca-se responder às seguintes questões: nas cidades mineiras dependentes economicamente da atividade de extração mineral, o poder público municipal demonstra capacidade de gestão adequada no desempenho de sua função? O recebimento dos recursos extras tem propiciado a melhoria da qualidade de gestão municipal? Para o desenvolvimento do estudo, realizou-se um estudo de casos múltiplos, tendo sido selecionados três municípios mineiros dependentes há vários anos da atividade de extração mineral: Mariana, Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo. Foram realizadas entrevistas semiestruturadas com técnicos, secretários municipais, prefeitos e cidadãos, buscando investigar a capacidade de gestão do poder público local nessas cidades. Embora os três municípios apresentem características comuns, como dependência da atividade mineral, proximidade territorial, contexto econômico e níveis de arrecadação elevados, nota-se que tais municípios representam três realidades diferentes, com níveis de desenvolvimento distintos. Foi possível identificar que os municípios estudados, sobretudo Catas Altas e São Gonçalo do Rio Abaixo, adotam boas práticas na gestão municipal. O município de Mariana apresentou recentemente boas iniciativas de mudança na gestão, entretanto, as mudanças políticas têm impedido que estas sejam concretizadas. Além das dimensões de análise do GPP, foi possível identificar outros fatores relevantes para o fortalecimento institucional da gestão, tais como, planejamento, perfil do gestor e contexto político. Verificou-se ainda que os impactos da mineração não se restringem à cidade mineradora, mas também às cidades localizadas no entorno da mina.The present study aims to diagnose the management of local public capacity of Minas Gerais municipalities mining dependent, to evaluate their qualification level, identify limitations to institutional strengthening of management and investigate how municipal management has evolved from the receipt of funds from the “Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais” (CFEM). The "management capacity" variable was operationalized based on the "Government Performance Project" (GPP) methodology, which proposes five dimensions of analysis: financial management, capital management, human resources management, information technology management and managing for results. The study seeks to answer the following questions: do Minas Gerais towns economically dependent of mineral extraction activity demonstrate municipal management capacity in performing their function? The extra resources receipt has allowed improving the quality of municipal management? For this, we developed a multiple cases study in three Minas Gerais towns which are dependent of the mineral extraction activity for many years: Mariana, Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo. Semi-structured interviews were conducted with technicians, municipal secretaries, mayors and citizens in order to investigate the management capacity of local government in these cities. Although the three towns have presented common characteristics, such as dependence of mineral activity, territorial proximity, economic environment and high levels of tax revenue, it is noted that these cities represent three different realities, with distinct levels of development. It was identified that the studied municipalities, especially Catas Altas and São Gonçalo do Rio Abaixo adopt best practices in municipal management. Mariana has recently made good initiatives in managing change, however, political changes have prevented these implementations. Besides the dimensions of GPP analysis, we could identify other relevant factors to the institutional strengthening of management such as planning, manager profile and political context. It was also found that the impacts of mining are not restricted to the mining town, but also to cities located around the mine