Uso das estatísticas criminais e planejamento das atividades policiais: um estudo sobre a percepção dos profissionais de segurança pública do estado do Rio de Janeiro

O presente estudo teve como objetivo analisar o uso das estatísticas criminais no planejamento das atividades policiais no estado do Rio de Janeiro, identificando as possibilidades e as dificuldades para este uso segundo as percepções dos profissionais de segurança pública envolvidos neste processo. Partiu-se da hipótese que embora já haja um movimento para utilização das estatísticas criminais no estado do Rio de Janeiro, na prática a sua utilização nos moldes das abordagens contemporâneas de políticas de segurança pública é prejudicada por resistências culturais dos atores envolvidos e por problemas de natureza estrutural, como insuficiência de recursos materiais e humanos. Tal tese foi defendida tendo por base a triangulação do referencial teórico adotado e das pesquisas documental e de campo desenvolvidas. A pesquisa de campo foi realizada por meio de entrevistas em profundidade com policiais civis, policiais militares, analistas e gestores públicos envolvidos com o uso deste instrumento de análise. Os resultados da investigação permitiram concluir que no estado do Rio de Janeiro já ocorre de fato o uso dos dados estatísticos criminais, marcado principalmente pela implementação do Sistema de Metas para os Indicadores Estratégicos de Criminalidade do Estado. Não obstante, evidenciou que na prática o uso das estatísticas encontra barreiras não só de natureza técnica, como de natureza subjetiva, pois lida com interesses de múltiplos atores envolvidos. Deste modo, tendo com pano de fundo o modelo de processo decisório de Kingdon, chegou-se ao pressuposto de que este tema precisa ser inserido na agenda decisória governamental, com propostas de políticas públicas que garantam as condições concretas (materiais e de recursos humanos) para o uso das estatísticas criminais e ações que visem minimizar as resistências encontradas na prática, com medidas que estimulem a integração entre os diferentes atores inseridos neste processo.This study had as an objective to analyze the usage of criminal statistics on the planning of police activities in the state of Rio de Janeiro, identifying the possibilities and the difficulties for that use by the perceptions of the professionals in public safety involved in this process. Having as a starting point the assumption that, although there already is a movement in favor of the utilization of criminal statistics in Rio de Janeiro, the practice of its utilization in the forms of the contemporary engagements of policies of public safety is harmed by cultural resistance from the people who are involved and by problems that concern the structure of public safety, such as insufficient resources, both material and human. Such thesis was defended having as foundation the triangulation of the theoretic referential that was adopted and by documental and field research. The field research was made by interviewing civil policemen, military policemen, analysts and public manager involved in these instruments of analysis. Investigation results lead to the conclusion that in Rio de Janeiro criminal statistics is already being used, which can be noted by the implementation of the System of Goals for the Strategic Indicators of Criminality in the State. Nevertheless it was possible to note that the use of statistics encounters barriers, not only technical, but human as well, because it deals with the interests of the multiple actors involved. This way, having as the Kingdon decisive process as background, the pretext that this theme needs to be inserted in the Governmental Decisive Agenda, with the proposal of public policies that guarantee solid condition (both human and material resources) for the use of criminal statistics and actions that have the diminishing of the resistance to such practices as a goal, with measures that stimulate the integration between the different actors that take part in the process