Add to ORKGExistência de um jus cogens, categoria de normas imperativas do direito internacional, é cada vez mais aceita, apesar de ser ainda cercada de incertezas. Tendo recebido uma definição e um regime jurídico na convenção de viena sobre direito dos tratados, seu conceito, seu conteúdo e seus efeitos permanecem incertos. Seu estudo e sua compreensão impõem a análise de sua relação com a idéia de uma hierarquia de normas no direito internacional e dos elementos de proximidade e diferenciação com outras categorias polêmicas da teoria internacionalista: o direito internacional geral, as obrigações erga omnes, os crimes internacionais. As dúvidas que decorrem desse exercício devem orientar a reflexão sobre o conceito e sua contribuição para o direito...
Para construir o desenho do Estatuto Jurídico das Águas no Brasil, foram pesquisadas e analisadas as...
A internacionalização da doença ocorre com o trânsito de pessoas e de bens através das fronteiras, d...
O presente artigo tem como objetivo identificar algumas abordagens tratadas na visão Realista das te...
A obrigação estatal de adimplir as obrigações assumidas internacionalmente, notadamente no que toca ...
O trabalho desenvolvido no sistema interamericano de direitos humanos é de grande relevância não ape...
As normas de jus cogens são consideradas, por alguns, como fundamentais no ordenamento internacional...
A inexistência de um poder central estabelecido na sociedade internacional, com império para ordenar...
O presente trabalho trata do instituto do jus cogens, compreendido enquanto uma norma imperativa de ...
Com o advento do processo de globalização, criou-se um cenário propício ao nascimento de uma nova or...
O cenário contemporâneo do Direito Internacional dos Direitos Humanos ainda se volta primacialmente ...
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O artigo tem por objetivo refletir sobre as implicações da mundialização no Direito, mais especifica...
As relações entre a Constituição (mas também do direito interno dos Estados em geral) e a ordem jurí...
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Este texto cumpre a função de propor uma retomada renovada das ideias de Kant e Kelsen, incluindo-se...
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