O Processo de Concessão dos Sistemas de Transporte de Massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro: Implicações na Organização e na Gestão de Transporte de Passageiros

O presente estudo procurou descrever e analisar o contexto em que se desenvolveu o processo de concessão dos sistemas de transporte de massa na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, promovido pelo Programa Estadual de Desestatização ¿ PED, na gestão governamental compreendida entre os anos de 1995 e 1998, bem como avaliar suas implicações sobre o modelo de organização e gestão do transporte público regional então vigente. Seu desenvolvimento enfatizou três aspectos desse processo: a caracterização do cenário anterior à proposta de mudança, a análise substantiva da política representada pelo programa de concessões e a avaliação do novo cenário criado como conseqüência do programa. Sua metodologia pautou-se em consulta bibliográfica, volumosa análise documental, observação dos fatos e entrevistas desestruturadas com administradores e técnicos envolvidos no processo. Seus resultados evidenciaram as limitações dos modelos de análise e de planejamento tradicionalmente adotados para a formulação das políticas setoriais, a precariedade dos sistemas de transporte de passageiros regionais e a situação pelos sistemas de metrô, trens e barcas, consubstanciando um ambiente propício às propostas de sua transferência à gestão privada. Evidenciaram, ainda, que a iniciativa foi influenciada pelo contexto dos projetos de reforma do Estado patrocinados pelo Banco Mundial (BIRD), desenvolvendo-se sem referências relevantes na comunidade técnica setorial e gerando um cenário institucional frágil diante da tarefa de gerir os contratos dela resultantes. Embora pautado em estratégias de retomada de investimentos condizentes com as diretrizes do Plano de Transporte de Massa ¿ PTM, elaborado em 1994, a insipiência do programa não permite constatar, ainda tendências significativas no desempenho dos sistemas concedidos. São evidentes, entretanto, seus reflexos na desentruturação do modelo de gestão pública do transporte metropolitano sob responsabilidade do Estado.This study has the propose to describe and analyze the Rio de Janeiro Metropolitan Region mass transport system concession process context, performed by the State Reform Program between 1995 and 1998, and evaluate its implications on regional public transport organization and management model. Its development enhanced three process aspects: the characterization of scenery existing before the change proposal, the substantive analysis of the transport systems concession policy and the consequent new scenery evaluation. Methodology includes bibliographic research, extensive documentation analysis, fact observation and unstructured interviews with administrators and technicians involved in the processo The resuIts show limitations of traditional planing and anaIysis models to support public transport poIicy formuIation, uncertain performance of regional passenger transport systems and the criticaI situation of mass transport systems conforming a propitious time to private management transfer proposaIs. AIso show that the enterprise occurs under the influence of a BIRD financing state reform project, being performed without relevant references in technical community and producing a weak institutional scenery, inadequate to managing the new concession contracts. In despite of in accord with the investment strategies recommended by Transport Mass Plan realized in 1994, there are no available data yet to characterize significant performance tendencies in the recent privatized systems. Are evident, however, the effects of privatization process on disorganization of the metropolitan transport public management model under State responsibility