Análise comparativa de relatórios ambientais simplificados (RAS) para a implantação de centrais geradoras eólicas (CGE)

O presente artigo objetiva fazer um analise comparativa entre os Relatórios Ambientais Simplificados (RAS) de Poldros e Muritiba para a instalação das Centrais Geradoras Eólicas nos Estados do Maranhão e Rio de Janeiro, respectivamente. Tal análise é pautada na leitura e discussão de todas as etapas dos estudos e a avaliação destes com o Anexo I da resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) 279/2001, que estabelece os requisitos mínimos para a elaboração de RAS como instrumentos de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA), para a obtenção da Licença Ambiental Prévia Simplificada, para empreendimentos de geração de energia de pequeno potencial de impacto ambiental e perante os Termos de Referência (TR) dos órgãos ambientais de cada estado. Para tanto, foi necessário à explanação dos processos de licenciamento ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA) do Maranhão e do Instituto Estadual do Ambiente (INEA) do Rio de Janeiro. Os estudos em questão sob os aspectos que interferem sobre meios afetados, decorrentes da implantação dos Empreendimentos de Geração de Energia, apresentam viabilidade ambiental e atendem a exigência lega