Trabalho infantil: caracterização, efeitos da contratação e penalidades

Pesquisa sobre o Trabalho Infantil frente ao atual contexto sócio-econômico do País. O exame do tema é de suma importância para o Direito e para toda a sociedade, tendo em vista o exarcebado aumento do quadro de mão de obra infantil utilizada no Brasil. É de extrema relevância esclarecer que o papel do Direito é tão somente discriminar essas práticas ilícitas, cabendo aos empregadores e principalmente, à sociedade a função de coibi-las. O que se discute, portanto, é a necessidade de adequação da legislação brasileira ao caso concreto e a conscientização da realidade atual das crianças em nosso País