A responsabilidade penal nos acidentes aéreos em território nacional

A aviação civil brasileira, assim como no restante do mundo, passou a evoluir e a figurar como meio de transporte rentável, de fato, a partir do final da 2ª (segunda) Guerra Mundial, quando se iniciou uma acirrada corrida em busca da hegemonia do setor. Desde então, a indústria aeronáutica, de influência global, evolui imensamente e, além de promover a circulação de bilhões de dólares, gera vastos conhecimentos tecnológicos. Infelizmente, todo esse crescimento e sucesso, apesar de terem contribuído para a nobre causa tecnológica e, posteriormente, à prevenção aeronáutica, deram-se à custa do sacrifício de milhares de vidas. Foram vítimas de tragédias quando, na realidade, buscavam o conforto, a rapidez e a “segurança” que a aviação poderia proporcionar. A aviação civil mundial enfrenta, atualmente, o mal da congestão que superlotou aeroportos, sobrecarregou controladores e gerou uma grave crise, sem precedentes, que ameaça, inclusive, a segurança dos vôos e dos passageiros. No caso brasileiro, toda a nação acaba por ser obrigada a conviver com o receio, agravado pelo trauma das tragédias passadas, de desastres aéreos cujas mortes trouxeram a comoção, a tristeza e, principalmente, a noção exata da inércia e incompetência do Estado. Nitidamente incapaz de gerir e aparar as arestas do setor aéreo, o Estado, ao se eximir de suas responsabilidades como promotor do bem comum, deixa a Nação à mercê da corrida desleal pelo lucro, em contrapartida aos princípios vislumbrados, inclusive, pela Carta Magna brasileira, a Constituição Federal de 1988, e a desguarnece de um sistema jurídico eficaz que compreenda e abranja os acontecimentos reais. O Brasil, definitivamente, não acompanhou toda a evolução do mercado aeronáutico, ou seja, a popularização deste meio de transporte – maior objetivo das grandes companhias aéreas nacionais –, que, apesar de primordial à economia do País, é tratado com descaso pelas autoridades, não somente por sua falha estrutural, mas, por falta de lei penal, que o direcione e limite, ou de um sistema integrado que verifique e identifique as falhas e responsabilidades nos casos de sinistro. O resultado dessa omissão é um enorme prejuízo àqueles que já perderam suas vidas, devido à inexistência de repreensão aos culpados pelas suas mortes, e a toda a sociedade, vítima em potencial. É um assunto, pois, que não deve ser tratado somente sob a perspectiva da reparação civil mas, especialmente, penal. E, desta forma faz-se necessária a criação de leis que assegurem o direito à segurança do usuário do sistema aéreo nacional. Em todo acidente que se verifique a falta de zelo com a segurança necessária e tenha resultado lesão ou morte de inocente, aquele que, comprovadamente, contribuiu para uma ou várias de suas causas, deverá ser punido no rigor da lei, evidentemente, justa.The Brazilian civil aviation, as well as in the rest of the world, started to develop and appear as a means of transportation profitable, in fact, from the end of the 2nd (second) World War, when it launched a race in search of hegemony in the sector. Since then, the aviation industry, of global influence, develop greatly, and in addition to promoting the circulation of billions of dollars, generates vast technological knowledge. Unfortunately, all this growth and success, happened at the expense of thousands of lives that, despite having contributed to the noble cause technological, and later the aviation prevention, were sacrified in their great majority, in a stupid and cruel way. They were victims of tragedies when, in fact, were looking for the comfort, speed and “security” that aviation could provide. The Brazilian civil aviation faces, nowadays, the evil of congestion that overcrowded the airports, overwhelmed the controllers and generated a serious crisis, unprecedented, which threatens the safety of flights and passengers. So, the whole nation is forced to live with the fear, exarcebated by the trauma of past tragedies, accidents whose deaths have brought the commotion, the sadness and, mainly, the exact notion of inertia and incompetence of the state. Clearly unable to manage and trimming the edges of the air industry, the state, when shun its responsibilities as sponsor of the common good, leaves the nation at the mercy of the race unfair for profit, in contrast to the principles envisioned, inclusively, by Brazilian Carta Magna, The Federal Constituition of 1998, and divest of an effective legal system that comprehend and cover the real events. Brazil, definitively, did not follow all the developments in the aviation market, that is the popularization of this means of transportation – the biggest goal of the major national airlines – wich, although vital to the economy of the country, is treated with negligence by the authorities, not only by its structural failure, but, for lack of criminal law, that is going to conduct and limit, or an integrated system to verify and identify faults and responsibilities in case of accident. The result of this omission is a huge damage to those who have lost their lives, in view of the lack of reprehension with the guilties for their deaths, and the whole society, a potential victim. It is a matter therefore should not be treated only from the perspective of civil reparation but, especially, criminal. So, in any accident that there is a lack of zeal with the necessary security and has resulted injury or death of innocent, who, demonstrably, contributed to on or more of its causes, must be punished in the rigor fo the law, of course, precise