O acesso das pessoas com deficiencia aos direitos fundamentais: uma reflexão à luz da Constituição Federal

A população brasileira formada pelas pessoas com deficiência vive um processo ainda de exclusão, de forma acentuada, no que diz respeito ao acesso aos seus direitos básicos. Os direitos que parecem estar próximos do cidadão, não podem ser alcançados na maioria das vezes por quem deles necessita. A realidade vivida pelas pessoas com deficiência no Brasil é dura e desumana. Mas essa realidade não é ocasionada pela ausência de legislação. Diante desse quadro, o presente trabalho examina as normas internas e internacionais que tratam sobre o tema, em especial a Constituição Federal de 1988, bem como reflete acerca da ausência de políticas públicas capazes de tornar efetivos os direitos das pessoas com deficiência, previstos no ordenamento jurídico nacional e também em tratados e outros documentos internacionais