O avanço da proteção jurídica da mulher frente à violência doméstica

É feito um estudo dos direitos conquistados pelas mulheres no decorrer do século XIX até os dias atuais e discorre-se sobre a expansão dos direitos das mulheres no Brasil e suas conquistas no alcance da igualdade dos direitos e deveres em relação ao homem. Tratado, também, o significado da violência em suas várias formas, tanto física como psicológica, tendo como foco central, o que é a violência doméstica contra a mulher e suas principais consequências, com exposição de dados baseados em estatísticas mundiais. Ademais, é feito um breve relato sobre a Lei 11.340/2006, conhecida como “Lei Maria da Penha”, sobre o motivo de tal denominação e sobre quais são seus objetivos. O estudo parte do pressuposto que, mais do que crime, a violência doméstica é uma das mais insidiosas formas de discriminação, intolerância e negação da dignidade humana