Investigação criminal do Ministério Público

O presente estudo trata do valor e importância do inquérito policial no processo penal brasileiro na atualidade. O Inquérito Policial pode ser conceituado como todo procedimento policial, preliminar, extrajudicial, autônomo e preparatório, com o fulcro de reunir todos os elementos necessários à apuração da prática de um ilícito penal, bem como sua autoria, conforme previsto no art. 4º do Código de Processo Penal. O destinatário imediato do Inquérito Policial é o Ministério Público ou o ofendido, este nos casos da ação penal privada, para formação da opinio delicti que poderá redundar no oferecimento da denuncia ou queixa, respectivamente. O inquérito policial possui como características o seu caráter inquisitivo, como instrução provisória, com valoração de peça informativa para instrução da ação penal. Nele constam provas periciais, praticadas sem o crivo do contraditório, contendo, contudo, em si maior dose de veracidade, preponderando fatores de ordem técnica, oferecendo campo para uma apreciação mais objetiva e segura para suas conclusões. Estas provar, em razão de suas características e peculiaridades, possuem valor idêntico daquelas colhidas em juízo. Estas provas poderão servir de apoio para suas decisões, não podendo contudo valer-se unicamente para condenação, pelo fato de violar o princípio do contraditório e da ampla defesa. A pesquisa tem como objetivo geral, discutir o verdadeiro valor do inquérito policial no processo penal brasileiro. Por possuir uma natureza inquisitiva, ou seja, sem o crivo do contraditório e da ampla defesa, e ser considerado um procedimento administrativo informativo, o tema torna-se de grande importância para o estudo do processo penal. A polêmica do estudo chega ao seu ápice quanto à autenticidade das provas colhidas na fase de inquérito. Se ambas podem ser utilizadas na fase processual ou só aquelas que não podem ser refeitas serão aproveitas. A doutrina é quase pacífica no sentido de que não seria possível uma condenação com base exclusiva nas provas produzidas no IP. Entretanto, no âmbito do tribunal do Júri , há possibilidade de condenação com base apenas nas provas do inquérito policial, uma vez que os jurados não possuem obrigação de fundamentar as suas decisões, o que por certo aumentaria o interesse em estudar a matéria. Discute-se ainda, a respeito da necessidade e importância do IP, principalmente quando nosso modelo é comparado ao de outros países que possuem juizado de instrução. Ao analisarmos a exposição de motivos do CPP, percebe-se a preferência do legislador pela peça investigatória quando é preconizado que “ o preconizado juízo de instrução, que importaria em limitar a função da autoridade policial a prender criminosos, averiguar a materialidade dos crimes e indicar testemunhas, só é praticável sob a condição de que as distâncias dentro de seu território sejam fáceis e rapidamente superáveis”. O presente estudo é de fundamental importância face ao aumento das controvérsias e polêmicas envolvendo o IP