O direito fundamental à educação como efetivação da cidadania e da dignidade humana

Este texto apresenta as noções gerais de direitos humanos, direitos fundamentais, dignidade humana e cidadania, assim como noções gerais de educação e seus aspectos mais relevantes. Mostra a evolução histórica da educação no Brasil e define um panorama da educação nos dias atuais. A dissertação tem como finalidade discutir as relações entre educação e dignidade humana, entre educação e cidadania e provar que a educação é o instrumento de efetivação das condições dignas de vida ao ser humano tornando o cidadão.This paper presents the general concepts of human rights, fundamental rights, human dignity and citizenship, as well as general notions of education and their most relevant aspects. It shows the historical development of education in Brazil and sets out an overview of education today. The dissertation is to discuss the relationship between education and human dignity, between education and citizenship and proves that education is the realization of the dignity of human life to be making the citizen