Contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

Este trabalho aborda primeiramente as diversas leis que regulam o desporto no Brasil. Dentre essas leis, fala-se especificamente das que contemplam em seu texto a relação trabalhista desportiva, com preponderância para a lei n° 9.615/98, que é a Lei Pelé. Aborda ainda os principais aspectos do contrato de trabalho do jogador profissional de futebol, como os atores da relação laboral, os direitos devidos ao atleta, assim como remuneração, adicionais, a famosa cláusula penal, e os motivos que ensejam a rescisão indireta do contrato, com especial atenção para a exploração da imagem do atleta profissional que tem sido foco de diversas discussões na doutrina e na jurisprudência. Comenta-se ainda sobre uma nova possibilidade, dentre as diversas possíveis, para a rescisão indireta do contrato, que se convencionou chamar neste trabalho de direito a exposição do trabalho do jogador profissional. Deixa-se como sugestão, ao final, que o poder legislativo edite nova legislação acerca da relação de emprego entre clube e atleta, o que valorizará a profissão de jogador de futebol e trará a diminuição das demandas judiciais.This paper approaches at first the several laws that regulate sports in Brazil. Between these laws, it specifically refers to the ones that concern in their lines with the labor sports relationship, with preponderance to law n° 9.615/98, known as the Pelé Law. This paper also approaches the major aspects of the labor contract of the professional football player, the actors of the labor relationship, the rights owned to the athletes, as well as the remuneration, additionals, the famous penal clause, and the reasons that lead to a indirect break of the contract, with special attention to the exploitation of the professional athlete image that has been the focus of several discussions in doctrine and jurisprudence. It also talks about a new possibility of the indirect break of the contract, named in this paper as the professional player right to expose his work. This paper leaves, in the end, the suggestion that the Congress edits a new legislation about the labor relationship between club and athlete, witch will valorize the football player profession and will bring a decrease of the judicial demands