A proteção jurídica do consumidor frente ao comércio eletrônico

Esse trabalho trata da proteção do consumidor frente ao comércio eletrônico. Diante da evolução da sociedade surgem novas formas de realização dos negócios, como o comércio eletrônico, que proporciona um investimento de baixo custo e maior celeridade nas transações. Juntamente com as facilidades encontradas nesse meio aparecem os problemas, como a segurança das transações, certeza da entrega das mercadorias, trazendo a desconfiança do consumidor nas relações na rede. O comércio eletrônico no Brasil não possui regulamentação própria, apesar de existirem normas eficazes de proteção ao consumidor, como é o caso do Código de Defesa do Consumidor, é preciso uma mudança no ordenamento jurídico brasileiro com o propósito de garantir a devida proteção e segurança do usuário. Contudo tal tarefa não é das mais fáceis, tendo em vista a dinamicidade dessas relações. Busca-se com a presente pesquisa, responder as seguintes indagações: como proteger o consumidor nas relações no ambiente virtual? Como assegurar suas expectativas normativas e legítimas? É realmente necessária uma mudança no Código de Defesa do Consumidor com o intuito de disciplinar o comércio eletrônico? Para responder as indagações suscitadas, utilizou-se nesse trabalho a pesquisa bibliográfica com base científica. Conclui-se, portanto, que é possível garantir a proteção do consumidor no comércio eletrônico com base no princípio da confiança e a devida revisão do Código de Defesa do Consumidor