O empregado doméstico na legislação brasileira: confronto entre as normas constitucionais e a CLT

Procura-se com a pesquisa, entender o processo de marginalização dos trabalhadores domésticos desde a época da escravidão até os dias atuais. Ressaltase a exclusão da categoria das disposições da Consolidação das Leis Trabalhistas bem como análise dos direitos concedidos por meio do advento da Constituição Federal de 1988. Alguns benefícios foram concedidos a categoria pelas Leis n°. 10.208/01 e n°.11324/06. Todavia, tais mudanças foram, no geral, pouco significativas. Salientam-se, também, alguns dados e estatísticas sobre o empregado doméstico, bem como novas propostas e Projetos de lei que estão sendo analisados para melhoria desta relação de emprego